Brasil Lei Das Sociedades Por Acoes 1976
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Dissolução de sociedade anônima por não preenchimento do fim
O tema objeto desta monografia é, na minha modesta opinião, talvez um dos mais palpitantes do direito societário. Pretendeuse, precisando o alcance da expressão fim que consta no artigo 206, II, b da Lei n 6.404/76, revigorar a aplicação do referido dispositivo. Com efeito, com o surgimento do conceito do instituto da preservação da empresa, a dispos
Publicado em: 2008
-
2. The control in the brazilian corporations with pulverized capital / O controle nas companhias abertas brasileiras de capital pulverizado
This paper focuses on the capital pulverization phenomenon in Brazilian corporations and the effects arising therefrom in terms of control power organization in the light of Law No. 6404, enacted on December 15, 1976 (LSA Corporation Law), its possible consequences, and proposes feasible solutions for conflicts that may surface in this new scenario. For this
Publicado em: 2008
-
3. O acordo de acionistas
A presente dissertação tem por objetivo abordar o instituto do acordo de acionistas regulado pelo art. 118 da Lei 6.404/76 como forma de organização do poder de controle interno das sociedades por ações. O desenvolvimento deste trabalho partiu da observação e análise do acordo de acionistas sob três principais aspectos, o acordo de acionistas com r
Publicado em: 2007
-
4. O direito de voto e o voto múltiplo nas sociedades anônimas
This study aims to understand not only how the multiple vote works and its mathematics, instituted by the article 141 of Brazilian Corporations Act (Lei das S.A.), but also the practicing of the right to vote. The Brazilian Corporations Act has implemented the multiple vote with the idea of multiplying the number of stocks by the number of members who will b
Publicado em: 2007