Brasil Lei N 7 492 De 16 De Junho De 1986
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. Criminalidade econômica e manutenção no exterior de depósitos não declarados / Economic criminality and undeclared deposits abroad maintenance
Criminalidade econômica e manutenção de depósitos não declarados no exterior consiste na análise do crime previsto pelo artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei no 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. Para tanto, salientado o tema como atual e importante, estuda-o sob a ótica do sistema racional-final, t
Publicado em: 2006
-
2. O direito econômico e o artigo 17 da Lei n. 7.942/86 : análise de suas elementares, circunstâncias e consequências jurídico-penais / Penal Economic Law and the article 17 of Law 7492/86 analysis of its legal-penal basis, circumstances and consequences
O Direito Penal Econômico e o artigo 17 da Lei n 7.492/86 análise de suas elementares, circunstâncias e conseqüências jurídico-penais consiste no estudo dos tipos contidos no citado artigo da Lei dos crimes contra o sistema financeiro, que integra o Direito Penal Econômico. Este abarca bens jurídicos merecedores de proteção penal de titularidade su
Publicado em: 2006