Code Of Consumers Defense
Mostrando 1-12 de 12 artigos, teses e dissertações.
-
1. A responsabilidade das operadoras de planos de saúde pelo fato do serviço prestado pelos hospitais credenciados / Health insurance companies responsibility for services rendered by credentialed hospitals
The present dissertation will present an overview about private health assistance in Brazil, having as its central theme the responsibility of Health Insurance Companies and credentialed Hospitals. It will be demonstrated the constitutional view, with the approach of the dignity principle of the human being, the main pillar of the right to health. The ways o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/06/2012
-
2. A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor : a adoção de regra de julgamento e o risco de inefetividade dos processos contra instituições financeiras
The present paper accomplishes a study about the burden of proof distribution in classical Brazilian civil procedure, as opposed to the exceptional prediction in the legal micro-system defined by the Brazilian Consumer Defense Code about the inversion of the burden of proof in concrete case and by judging decision to the consumers, when the formalities requi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2010
-
3. A aplicação do código de defesa do consumidor às ações judiciais por alegado erro médico / The application of the Code of Consumers for alleged medical malpractice suits.
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerro
Publicado em: 2010
-
4. Suplementação com vitaminas, um fator complicador ou benéfico para portadores ou não de Alzheimer durante o processo de envelhecimento?
Aging is an experience every human being shares, but not always understands. The nature of aging process has been target for numerous speculations. Suggested possibilities include: change in the DNA code, reduction of protein synthesis, macromolecules links, auto-attack to immune system and damage caused by oxidative reactions. Evidences accumulated indicate
Publicado em: 2009
-
5. Banco de dados e cadastro de consumidores: artigos 43/45 / Data banks and consumer registers
A presente dissertação tem por objetivo obtenção da titulação de mestre pela PUC-SP, na área específica de Direitos das Relações de Consumo, pertencente ao gênero de Direitos Difusos e Coletivos, trata do tema Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores art. 43 a 45 do C.D.C.. Em sua primeira parte (item 1 a 4), versa sobre aspectos gerais dos Ban
Publicado em: 2008
-
6. A bioética e os alimentos transgênicos no âmbito do código de defesa do consumidor
The present monographic work intends to demonstrate the most relevant aspects of the genetically modified grains, the transgenics, mainly how they have been inserted in the consumption market. The question is crucial, once the technical and scientific knowledges cant predict, exactly, its human health and ecological outcomes. Therefore, initially this paper
Publicado em: 2007
-
7. Controle da concessão de serviço público / Control over the concession of public services
This thesis deals with the control over the concession of public services. Firstly, there are general considerations about public services, focusing on the concept, the inherent principles and the possible delegation of their execution to private entities. Chapter II refers to the study of the legal regime of concession of public services, based on the legis
Publicado em: 2006
-
8. Aspectos eticos e legais no controle do biofilme dentario no tratamento ortodontico com aparelhos fixos
Orthodontics is an odontological specialty that is experiencing a fast process of development both in the use of new material and the use of new techiniques. However, it is verified that little emphasis has been given regarding the control of the biofilm, and thus resulting damage in the maintenance of the buccal hygiene in the individuals in treatment with
Publicado em: 2005
-
9. Uma contribuição para a formulação de diretrizes para elaboração do manual do usuário de edifícios.
Avaliando as diretrizes para formulação do manual de usuário de edificações existentes, esta investigação visa oferecer subsídios para a coleta e elaboração das informações que devem dele constar, para que cumpra, efetivamente, com o seu papel de orientar quanto ao uso e manutenção do imóvel. O foco desta pesquisa limita-se ao manual do usuár
Publicado em: 2005
-
10. A revisÃo judicial dos contratos e a evoluÃÃo do direito contratual
The present dissertation aims at analyzing the judicial revision of contracts as an intrinsic element of a new social conception of agreements, which is marked by the State intervention in their content and by the arise of new social principles, especially objective good-faith, social function of the contracts and the material equivalence of the contractual
Publicado em: 2004
-
11. METROLOGIA: INSTRUMENTO DE CIDADANIA / METROLOGY: CITIZENSHIP INSTRUMENT
Metrology: an instrument for citizenship aims at reviewing the present stage (1) of the Brazilian legislation on metrology and its correlated areas and (2) of the Brazilian education system in metrology, both matters understood as effective instruments that addresses the development of the industrial competitiveness and the consolidation of citizenship in th
Publicado em: 2002
-
12. Subsídios para reflexão sobre a publicidade odontológica. / Subsides for a reflection on dentistry publicity.
Recently, the chapter on dentistry communication has suffered a great opening. At first, lots of people thought that the infractions could have diminished, as long as the restriction to publicity has dwindled as well. However, anti-ethical publicity has increased in all professional fields. From the promulgation of the Consumers Defence Code (CDC) on, this
Publicado em: 2000