Codigo De Processo Penal Novos Paradigmas Justica
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1. Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei n. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.
O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul, salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a reg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2010