Collision Between Principles
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
-
1. Princípio da informalidade no processo do trabalho
A presente monografia versa sobre o princípio da informalidade no processo do trabalho, também conhecido como princípio da simplicidade, ou ainda pelas denominações simplificação procedimental e limitação ao formalismo. A justiça do trabalho foi criada com o intuito de solucionar os litígios de natureza trabalhista de maneira mais célere possíve
Publicado em: 2010
-
2. O princípio da proporcionalidade, o planejamento tributário e a norma geral antielisiva / The general anti-avoidance provison, tax planing and the principle of proportionality.
The present paper addresses the principle of proportionality, tax planning and the general anti-avoidance provision. Firstly, the historical evolution of legal thinking will be addressed, based on the propositions established in the field of the general interpretation theory, through the theoretical frameworks of the jurisprudence of concepts, the jurisprude
Publicado em: 2009
-
3. ESTADO DE INOCÊNCIA E A ORDEM PÚBLICA: PRISÃO PREVENTIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS / STATE OF INNOCENCE AND THE ORDER PUBLISHES: PROTECTIVE CUSTODY AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS
The present work moves forward in the perspective of demonstrating that during the penal (phase policeman and judicial phase) persecution, imputed should be treated always as innocent (innocence state), should stay in freedom, being the protective custody only admitted in cases absolutely exceptional, and since the same has function of instrumental precautio
Publicado em: 2008
-
4. A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animias.
This dissertation has as main objective to study a way to solve the conflicts between the fundamental rights or constitutional principles, more specifically the conflict between the protection of the immaterial cultural manifestation of African matrix religion that uses animals sacrifice and the environment protection ecologically balanced with emphasis in t
Publicado em: 2007
-
5. CONSTITUTIONAL RULES AND COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: DISCLOSURE OF THE BANK SECRECY FOR THE FISCAL AUTHORITY / NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL
The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy´s right), considered by the doctrine and by th
Publicado em: 2004