1. Consensos da Comissão Intergestores Regional para a organização do sistema regional de saúde

O Sistema Único de Saúde no Brasil a partir do ano de 1988 decorre de um ato constitucional, é regido por Leis que lhe dá organicidade, e reconhece saúde como direito de todos e como dever do Estado. Tem direção única em cada esfera de governo, ao mesmo tempo em que suas ações são regionalizadas, no sentido de auferir aos cidadãos atenção integ

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2011