Condenacao
Mostrando 1-12 de 193 artigos, teses e dissertações.
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1. O standard de prova para condenação por crimes sexuais: é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de redução da impunidade?
Resumo Os crimes sexuais fazem parte do grupo dos delitos difíceis de provar e as estatísticas de impunidades relacionadas a eles são altas. Nesse contexto, a jurisprudência nacional tem seguido o caminho da flexibilização do standard probatório, considerando a palavra da vítima suficiente para condenação. O presente estudo analisa o seguinte probl
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. MAIS LENIENTES COM AS MULHERES? O fluxo de processamento do tráfico de drogas numa cidade brasileira
RESUMO A teoria das preocupações focais foi aplicada como framework para análise de uma amostra de processos penais encerrados entre 2007 e 2017 e entrevistas com operadores do direito que atuavam nas Varas de Tóxicos. Os resultados indicam que as mulheres são tratadas mais severamente, ao contrário do observado nos Estados Unidos. Em Belo Horizonte, e
Novos estudos CEBRAP. Publicado em: 2022
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3. Efeitos do Alinhamento Justo e Similaridade de Rostos no Reconhecimento de Pessoas
Resumo Um falso reconhecimento de uma pessoa pode levar à condenação de um inocente. Um método efetivo de diminuir o falso reconhecimento é por meio do alinhamento, procedimento no qual o suspeito é apresentado em conjunto com outras pessoas - fillers (não suspeitos similares ao suspeito). Em um experimento foi comparado o desempenho de testemunhas em
Psico-USF. Publicado em: 2022
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4. Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais
Resumo Termo de consentimento é a expressão de uma decisão voluntária, tomada após processo informativo, no sentido de aceitar um tratamento considerando riscos, benefícios e possíveis consequências. Este estudo analisou o papel do termo de consentimento em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No período de um ano, realizou-se
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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5. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional
Resumo Em razão da centralidade do princípio da presunção de inocência nos sistemas constitucionais democráticos, diversos tribunais constitucionais têm buscado, nos mais diversos quadrantes e a partir do recurso a diferentes metodologias, desenvolver parâmetros que tornem eficaz a dimensão do princípio ligada à exigência de que a condenação cr
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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6. Políticas Climáticas e a Crise da Ordem Internacional Liberal
Resumo A eleição de Donald Trump trouxe desordem ao regime da mudança climática. As mudanças em um promotor da ordem internacional liberal (LIO) exacerbaram as tensões existentes enquanto criavam novas. Este artigo estuda como esse desafio impactou os comportamentos do Brasil, da China e da União Europeia (UE). Faço isso analisando comparativamente a
Contexto int.. Publicado em: 2021-08
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7. PADRE CÍCERO: RECONCILIAÇÃO E MODERNIDADE
Resumo O presente artigo tem como foco o sentido da reconciliação na ação política do padre Cícero Romão Batista. Partindo dos contextos teológico e filosófico em que surge o conceito, interpreta-o, à luz das ciências sociais, como um divisor de águas entre dois projetos de nação que atravessam a história recente do país. De um lado, o projet
Sociol. Antropol.. Publicado em: 2021-04
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8. A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas
RESUMO Sabe-se que os principais alvos do encarceramento provisório são os praticantes de crimes patrimoniais. Mas há diferenças entre eles? Esta pesquisa buscou conhecer o perfil dos presos sem condenação, acusados de furto e estelionato. A escolha dos crimes ampara-se no fato de que, embora o processo penal brasileiro impute penas semelhantes a ambos
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.. Publicado em: 2021-01
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9. MEMÓRIA DA COLONIZAÇÃO EM TRADUÇÃO E PERFORMANCE
Resumo O artigo tem o objetivo de analisar a cena inaugural da conquista da América como “ato reiterativo” e suas traduções intersemióticas como conformadoras de um arquivo que o restaura e repete em um presente em constante renovação, constituindo-se as traduções como reperformances dessa cena inaugural e de seus desdobramentos. Ao observar os m
Cad. Trad.. Publicado em: 2020-12
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10. Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial
Resumo O termo de consentimento informado é fundamental na relação jurídica entre médico e paciente. Visando avaliar seu impacto na sentença judicial, realizou-se estudo retrospectivo de 70 processos de responsabilidade civil envolvendo procedimentos médicos estéticos cirúrgicos e não cirúrgicos com termo de consentimento assinado pelos pacientes.
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-09
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11. Direito de Transição e Democracia: responsabilidade tardia pela tortura e outras atrocidades ocorridas na Ditadura Militar brasileira
Resumo O principal objetivo do presente estudo é analisar as consequências da tortura e de outras atrocidades ocorridas no Brasil na ditadura militar. Por meio do emprego dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo, procura-se expor a decisão do Supremo Tribunal Federal no tocante à extensão interpretativa da Lei de Anistia, a condenação internaciona
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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12. Accountability interna em forças policiais: explorando os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia militar
Resumo O objetivo deste artigo foi identificar os fatores associados ao desempenho de corregedorias de polícia, órgãos de accountability interna de forças policiais. A pesquisa reveste-se de relevância em função da escassa literatura acerca dos determinantes dos resultados de organizações desenhadas para combater condutas desviantes de funcionários
Organ. Soc.. Publicado em: 2020-03