Constituiaaes Hodiernas
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1. O princÃpio da isonomia no contexto do Direito TributÃrio
Neste trabalho, o princÃpio da isonomia à contextualizado como uma idÃia pertinente ao direito natural, assimilado pelas declaraÃÃes de direitos do homem, alÃm de positivado nas constituiÃÃes hodiernas, a exemplo da ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Aborda-se a funÃÃo ordenadora dos princÃpios, como que nu
Publicado em: 2002