Contrato Previdenciario
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1. O efeito extintivo da aposentadoria voluntária sobre o contrato de trabalho como medida de efetividade de direitos constitucionais fundamentais
O presente estudo foi elaborado com o propósito de proceder à análise do efeito da concessão do benefício de aposentadoria incidente sobre o contrato de individual de trabalho, notadamente no que tange à aposentadoria voluntária, à luz do princípio da continuidade das relações de trabalho e os mandamentos constitucionais fundamentais. A matéria d
Publicado em: 2009
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2. Autonomia da previdência privada na relação de emprego
Este trabalho tem por finalidade analisar a autonomia da Previdência Privada na vigência da relação empregatícia. Iniciaremos nosso estudo pela evolução do Sistema de Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988, que engloba a Saúde, a Assistência e a Previdência Pública e Privada. Trataremos inicialmente da inclusão da Previdên
Publicado em: 2009
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3. Previdência complementar fechada: garantias ao equilíbrio contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do aposentado
O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A c
Publicado em: 2007
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4. A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho
O presente estudo foi elaborado com o fito de proceder à análise de conseqüências específicas acarretadas pela incapacidade laboral e pela aposentadoria espontânea no contrato individual de trabalho. O enfrentamento da questão demandou um estudo conjunto do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, enfocados nos dois primeiros capítulos a par
Publicado em: 2005
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5. O contrato de previdencia complementar
ABSTRACT The goal of this study is to evaluate the Complementary Pension Fund Agreement carried out by a Pension Plan Entity. The purpose is to show the role assigned to this body by the Federal Law Constitution of 1988, as well as the Constitutional Legislations.Its realization was based on the Federal Law, Constitucional Law and its Doctrine. It has a theo
Publicado em: 2005
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6. A portariabilidade e o resgate nas entidades de previdência complementar
O sistema da seguridade social é formado pela previdência social, assistência social e saúde. A previdência complementar, também conhecida como previdência privada, vem alargar a estrutura de proteção social. O regime geral de previdência social possui valor máximo de benefício a ser pago ao segurado, cabendo a este, caso queira manter o padrão
Publicado em: 2005