1. O contrato de gestão como um instrumento de modernização do estado

Publicado em: 1995

2. Contribuições de campanha e contratos estaduais

Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital). Publicado em: 2013

3. Regulation model of electric sector in Brazil and its juridic repercussion on concession agreement of electric energy transmission. / Modelo regulatório do setor elétrico no Brasil e sua repercussão jurídica nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica.

No presente trabalho se analisa a atividade de transmissão de energia elétrica em sua perspectiva econômica e jurídica, no contexto do modelo regulatório do setor de energia elétrica no Brasil, caracterizado atualmente pela sua desverticalização. A abordagem pretendida parte da configuração dos princípios que orientam a regulação do setor elétr

Publicado em: 2010

4. Contratos privados de ensino e o direito fundamental à Educação

Repositório Institucional da UFU. Publicado em: 2012

5. Regulação por contrato no setor de saneamento : o caso de Ribeirão Preto

A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da décad

Publicado em: 27/06/2005

6. Public-Private Partnerships (PPP) in road sector: a study of the agreement in economic essence terms between the contract object about road infrastructure generation in Brazil and their legal form / Parcerias público-privadas (PPP) no setor rodoviário: um estudo da concordância entre o objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos no Brasil

Nos últimos anos, com a necessidade de suprir as demandas por novas infra-estruturas, aliada a falta de capacidade financeira dos governos, as Parcerias Público Privadas (PPPs) surgiram como uma alternativa. Essa participação privada nos investimentos públicos tem trazido resultados positivos nos governos que já as implementaram, como no caso da Inglat

Publicado em: 2006

7. Risk sharing agreements: acordos de partilha de risco e o sistema público de saúde no Brasil - oportunidades e desafios

Está posto que a crise no setor saúde que impede o pleno acesso a medicamentos - e por pleno entendemos universal, equânime, gratuito e de qualidade - aflige quase a totalidade dos países do mundo. A incorporação de medicamentos no sistema público de saúde parece a etapa administrativa mais sensível a essa crise. Isso porque o gestor administrativo

Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA). Publicado em: 2014

8. Habitus e Contrato: por trás da Desigualdade de Gênero no Ministério das Relações Exteriores Contrato

Resumo Quem pode falar pelo Estado? Apesar de o substantivo diplomata ser comum a dois gêneros, não se atribui à diplomacia características consideradas “femininas”, tampouco a própria figura de uma mulher. O presente artigo tem como objetivo contribuir com a discussão no campo da participação das mulheres no funciona-lismo público, no âmbito d

Mediações. Publicado em: 2024

9. EDUCAÇÃO, EXPERIÊNCIA E O HIATO SALARIAL ENTRE O SETOR PÚBLICO E PRIVADO NO BRASIL / EDUCATION AND THE PUBLIC-PRIVATE EARNING GAP IN BRAZIL

Este trabalho tem como objetivo investigar os determinantes do diferencial de rendimentos público-privado para diferentes níveis de escolaridade dos trabalhadores no Brasil. Primeiramente, utilizando o rendimento do trabalho principal como variável de interesse, é estimado um hiato de rendimentos bastante favorável ao setor público para trabalhadores c

Publicado em: 2008

10. O contrato de programa na Lei Federal nº 11.107/05 / The public-public partnership agreement according to the federal law n.11107/05

O presente trabalho tem como escopo analisar a figura jurídica do contrato de programa, instituída pela Lei federal n. 11.107/05, como modalidade contratual apta e adequada a viabilizar a prestação de serviços públicos em regime de gestão associada entre os entes federativos ou entre estes e um consórcio público. O contrato de programa está inserid

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2011

11. Entre o pÃblico e o privado [manuscrito]:as organizaÃÃes sociais no direito administrativo brasileiro e participaÃÃo democrÃtica na administraÃÃo pÃblica / Le Organizzazioni Sociali fra il Diritto Publico e il Dirito Privato

O estudo analisa a evoluÃÃo da AdministraÃÃo PÃblica do descobrimento do Brasil atà a reforma administrativa dos anos de 1990, passando pela era Vargas e pelo perÃodo autoritÃrio que se verificou no Brasil de 1964 atà o inÃcio dos anos de 1980. Analisa a reforma administrativa dos anos de 1990 e a institucionalizaÃÃo das OrganizaÃÃes SÃcias no

Publicado em: 2004

12. IFRIC 12 – service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica

O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que

Publicado em: 2011