1. O controle externo federal no Brasil: uma análise do modelo de gestão frente às demandas do sistema sócio político

Publicado em: 2002

2. The importance of the cause in the legal control of administrative act / A importância da causa no controle de legitimidade do ato administrativo

O objeto de nosso estudo é a causa do ato administrativo, a qual consiste em um pressuposto de validade do ato administrativo, cuja observância é indispensável para que o ato administrativo seja razoável e proporcional e, portanto, juridicamente válido. Objetivamos delimitar o conceito jurídico-positivo de causa do ato administrativo, investigando em

Publicado em: 2009

3. Autorização de polícia administrativa / Authorization of administrative policy

O desígnio foi de examinar o tratamento normativo, jurisprudencial e doutrinário adotado no Brasil em relação ao ato administrativo denominado autorização de polícia administrativa. O estudo partiu da Constituição Federal e passou por textos legais, jurisprudência e trabalhos doutrinários. Aponta-se, que a autorização de polícia é em sua essê

Publicado em: 2008

4. O controle de gestão nos bancos múltiplos que atuam no Brasil: estudo do impacto da internacionalização e da convergência aos padrões internacionais de contabilidade

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ. Publicado em: 2012

5. O contrato de gestão como um instrumento de modernização do estado

Publicado em: 1995

6. Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito

A presente dissertação aborda a participação do cidadão no processo administrativo em geral, tendo como objetivos a análise do tema à luz da legislação e doutrina existentes sobre o processo administrativo, a delimitação dos conceitos atuais de participação e cidadania, além da busca e comparação de textos legais e doutrinários na literatura

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011

7. O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades

Repositório Institucional da UnB. Publicado em: 2013

8. Administrative jurisprudential formation of the social security law: the enunciation from the council of social welfare recourses / Formação jurisprudencial administrativa do direito previdenciário: os enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social

A presente dissertação de mestrado tem por finalidade situar os enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se o presente estudo diante da evolução do acesso à justiça por parte dos beneficiários que impõe um renascimento do processo administrativo como instrumento de proteção social. O t

Publicado em: 2007

9. Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário

Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhe

Publicado em: 2007

10. The control of constitucionality of the individual and concrete norms by the administrative courts in the tributary administrative process / Controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário

Esta dissertação procura aprofundar a discussão sobre a possibilidade ou não do controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas, tendentes à constituição do crédito tributário e deveres instrumentais, pelos tribunais administrativos. Esse tema é de grande importância para o exercício da advocacia e para o fortalecimento do Esta

Publicado em: 2008

11. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional

A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas inclusive, processuais-judiciais para viabilizar um melhor controle da atividade administrativa discricionária do Estado, com a finalidade de promover uma concreta efetividade dos objetivos da República do Brasil estampados no art. 3.o da CF/88. Visa apresentar o a

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012

12. O processo administrativo do concurso público

O presente trabalho visa estudar, de um ponto de vista processual administrativo, o instituto dos concursos públicos no Brasil. Inicialmente, realizou-se uma abordagem histórica do tema, com vistas a enumerar os instrumentos de seleção de mão-de-obra empregados pelas Administrações ao longo dos séculos, com enfoque nos diversos sistemas constituciona

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011