Convencao Da Onu
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1. Entre o tráfico internacional e a restituição de bens culturais de interesse patrimonial: as repercussões da convenção da UNESCO de 1970 (1970-1980)
RESUMO Malgrado a Convenção da UNESCO (1970) tenha completado 50 anos em 2020, ainda não se identificam muitas publicações dedicadas à discussão de suas repercussões no interior da ONU e da UNESCO, particularmente durante o seu período de consolidação institucional (1970-1980). Este artigo procura contribuir nessa direção. O texto encontra-se or
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022
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2. Por que é tão difícil pertencer? As dificuldades dos refugiados em seus processos de inserção no mercado de trabalho e na sociedade brasileira
Resumo O mundo tem assistido a um fenômeno social presente na história da humanidade desde seus primórdios, mas atualmente com proporções e impactos ainda desconhecidos: os grandes deslocamentos populacionais, envolvendo pessoas que passam a ser classificadas como refugiados. De acordo com a ONU, mais de 75 milhões de pessoas se encontravam nesta situa
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-06
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3. O Estado da Arte sobre Refugiados, Deslocados Internos, Deslocados Ambientais e Apátridas no Brasil: atualização do Diretório Nacional do ACNUR de teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso de graduação em João Pessoa (Paraíba) e artigos (2007 a 2017)
O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil celebrou, em 2019, os quinze anos da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Foi um momento oportuno para resgatar a memória das principais ações e produções em prol da população que buscou o Brasil como país de proteção, e, ao mesmo tempo, inaugurar um momento de respostas para os desafios do presente, buscando a construção de um futuro mais acolhedor para pessoas refugiadas, deslocadas, apátridas e tantas outras que precisaram deixar suas casas para poderem viver uma vida normal aqui no país. O propósito deste livro é apresentar e discutir os resultados de uma pesquisa que mapeou o estado da arte sobre refugiados, deslocados internos, deslocados ambientais e apátridas, a partir da produção acadêmica divulgada entre 2007 e 2017. Em se tratando de recorte temporal, a crise financeira de 2007, na Europa, trouxe mudanças drásticas na migração mundial, particularmente, entre 2007 e 2011, quando um grande número de migrantes irregulares do Oriente Médio, da África e do Sul da Ásia tentaram entrar na Europa via Turquia e Grécia. Enquanto isso, o Brasil, em 2007, celebrava os dez anos de criação da avançada lei de proteção aos refugiados (Lei 9474/97), em que ampliava a definição da Convenção da ONU de 1951, considerando também como refugiado aquele que estava fora de seu país de origem por violação maciça e generalizada aos direitos humanos (art. 1º, III)
Autor(es): Pacífico, Andrea Pacheco; Pinheiro, Andrezza Teles; Granja, Júlia Patrícia Ferreira de Vasconcelos; Varela, Adolfino
EDUEPB. Publicado em: 2020
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4. Proteção social e política pública para populações vulneráveis: uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC no Brasil
Resumo O artigo descreve a evolução histórica e o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), destinado a idosos e pessoas pobres com deficiência, que utiliza, desde 2009, critérios de elegibilidade construídos com base na CIF/OMS e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com defi
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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5. O Supremo Tribunal Federal e o dever de incluir: um vetor claro e inequívoco do direito à educação superior no Brasil
RESUMO A Convenção da ONU, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi recebida como algo equivalente a uma emenda à Constituição, o que alterou sensivelmente a proteção desse grupo vulnerável. A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) criou, na esteira da Convenção, diversas disposições buscando a inclusão desse grupo.
Educ. rev.. Publicado em: 2017
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6. Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da Lei Brasileira de Inclusão
Resumo O artigo discute os principais avanços e desafios em avaliar a deficiência como restrição de participação social. Essa nova compreensão é oriunda da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF da OMS de 2001, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2006 e, mais recentemente, da
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-10
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7. NOTAS SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DA “CONVENÇÃO DO CRIME” E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES
Resumo Este artigo reflete sobre o processo de negociação dos Protocolos Adicionais contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (2000). Com base em dados construídos a partir de pesquisa qualitativa e de arquivo, discuto o papel destes documentos no desloca
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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8. Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência: interações ONU-Brasil
ResumoO objetivo deste artigo é descrever os documentos internacionais da ONU e as legislações produzidas no Brasil a partir de 1950 com foco nos direitos sexuais e reprodutivos na adolescência. Estudo descritivo com consulta ao site oficial da Comisión Económica para América Latina y el Caribe, órgão das Nações Unidas e em sites da Presidência d
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2015-08
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9. Didática da Sala de Aula: entre abertura e estruturação
A escola não pode ser mais um lugar de simples instrução. O ensino precisa-se abrir: para as grandes diferenças entre os alunos, para a aprendizagem como uma apropriação ativa do mundo e para os direitos dos adolescentes à autodeterminação e participação (Convenção sobre os direitos das crianças da ONU). Com isso muda o papel do educador: do su
Educ. Real.. Publicado em: 2015-06
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10. Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do estado
A natureza das obrigações impostas ao Estado que assina um tratado internacional figura na ordem do dia dos debates internacionais. Isso porque muitos Estados têm adotado a prática de assinar tratados internacionais em função de compromissos políticos sem, entretanto, pretender ratificá-los, caso que assumiriam a obrigação de respeitar seu conteúd
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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11. A questão dos créditos de carbono e sua viabilidade econômica ambiental / The issue of carbon credits and their economic and environmental viability
As mudanças climáticas provocadas pelo Homem induziram a formação de um mercado que segue atividades que afirmam contemplar aspectos de desenvolvimento sustentável. O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é um dos instrumentos de flexibilização estabelecido pelo protocolo de Quioto com o objetivo de facilitar o cumprimento das metas de redução d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2012
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12. O acesso ás informações como (in)justiça ambiental
A presente dissertação para graduação em mestrado tem como objeto a (in)justiça ambiental. O seu objetivo é demonstrar aos leitores a importância de informação sobre os projetos que causam risco ambiental, tendo como referencial o acesso às informações ambientais. Para a composição deste trabalho, foi utilizado o método indutivo de pesquisa e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2012