Court Of Appeals
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1. Civil sentencing in health care and their relation with blanket consent in rulings from the Court of Appeals of the State of São Paulo
Revista da Associação Médica Brasileira. Publicado em: 2022
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2. The Federal Justice act in combating corruption in Southern Brazil
Resumo Este artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no combate a crimes de corrupção. Decisões judiciais das turmas criminais entre 2003 e 2016 receberam análise de texto com o método de dicionário, traçando o perfil de crimes e réus. Apesar das mudanças na rede de instituições de accountability, com a deflagr
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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3. Demanda judicial da população transexual na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: uma análise das decisões até 2017
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as decisões judiciais na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) referentes às demandas da população transexual disponíveis até 2017. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do TJRJ e analisados com base nas legislações e normas vigentes. O estudo identificou 44 re
Physis. Publicado em: 25/11/2019
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4. Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico
Resumo Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização da política q
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019
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5. Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
The work analyzes the attribution of authority to judicial precedent on brazilian civil procedure, focusing on decisions of brazilian Superior Court of Justice and its influence concerning state small claims courts, in order to demonstrate that this microsystem can t be distant from the precedents established by that court involving interpretation of federal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
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6. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática / Appeals to Brazilian Supreme Courts: function analysis and practice
O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2011
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7. A judicialização da política no Rio Grande do Sul : análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho (2007-2010)
A judicialização da política, entendida como a expansão das atribuições do Poder Judiciário com potencial capacidade de intervenção sobre as instituições legislativas (Vallinder, 1995 : 13), tem suscitado relevante debate no Brasil e do mundo. De um lado, argumenta-se que os juízes estariam usurpando a competência dos tradicionais órgãos repre
Publicado em: 2010
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8. A apelação e a sanação de vícios pelo tribunal
The scope of our work is to prepare a thorough study in connection with appeals, emphasizing the possibility of remedying the procedural malpractices directly by the Supreme State Court. We shall not simply handle those articles contained in Book I, Heading X, Chapter II, in the Civil Procedural Code. We shall further study other relevant issues related, whe
Publicado em: 2009
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9. O recurso extraordinário e a emenda constitucional n 45/2004: uma abordagem teleológica da nova configuração constitucional e processual civil
Throuhgout this dissertation, we will study the proper paper of the Supreme Federal Court, as agency of cupola of the Judiciary Brazilian and its vocation - modern - of acting as a Constitutional Court. To reach the intended desideratum, a depp study regarding the Supreme Federal Court will be developed based on historical and, as forecast of the Constitutio
Publicado em: 2008
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10. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política
The article analyzes the judicialization patterns in politics during the two terms of President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and compare them to the subsequent period of slightly less than a term and a half under President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008). The purpose of the comparison was to observe whether appeals were issued to the Supreme
Dados. Publicado em: 2008
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11. Limites da reforma agrária : lutas, memórias e experiências dos trabalhadores sem-terra : Assentamento Rio das Pedras - Uberlândia / MG - 1997-2006
The proposal of this work is to analyze the Brasilian agrarian question and, more specifically, the historical trajectory of the nesting Rio das Pedras, located in the city of Uberlândia, State of Minas Gerais. The central objective of this work consists of studying the social direction and politician of the agrarian reform in the city of Uberlândia, in th
Publicado em: 2008
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12. Limites da reforma agrÃria : lutas, memÃrias e experiÃncias dos trabalhadores sem-terra : Assentamento Rio das Pedras - UberlÃndia / MG - 1997-2006
The proposal of this work is to analyze the Brasilian agrarian question and, more specifically, the historical trajectory of the nesting Rio das Pedras, located in the city of UberlÃndia, State of Minas Gerais. The central objective of this work consists of studying the social direction and politician of the agrarian reform in the city of UberlÃndia, in th
Publicado em: 2008