Courts Of Accounts
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
-
1. The embeddedness of digital infrastructures for data collection by the Courts of Accounts
RESUMO O objetivo deste trabalho foi identificar as trajetórias de automatização da coleta de dados em diversos Tribunais de Contas, as características comuns aos sistemas que emergiram e os impactos para os controles fiscal e contábil no Brasil. A automação de coleta de dados é parte da transformação digital no campo de auditoria, porém, as liter
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2022
-
2. Legitimacy Accounts no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros
Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 27/06/2019
-
3. A revisão da teoria da separação de poderes de Montesquieu e a crise dos estados ocidentais
The scope of this paper is to evaluate critically about the theory of separation of powers of Montesquieu and Locke, showing that despite the Brazilian State to formally describe the existence of three powers in its constitution, has in fact materially four powers. The fourth power is exercised by the supervisory / regulatory, and these functions performed b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2012
-
4. A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010 / UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE 1989 A 2010
A presente dissertação pretende abordar os aspectos empíricos da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil desde o início da vigência da Constituição de 1988 até 2010. Para tanto, o trabalho se inicia com uma abordagem teórica sobre a prestação de contas estatais, representada por meio do fenômeno da accountability, sendo utilizad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2011
-
5. Os Tribunais De Contas E O C ontrole Social: A Proposta De Criação De Uma Ouvidoria Para O Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro E Sua Importância No Processo Democrático Fluminense.
The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accoun
Publicado em: 2009
-
6. Tribunais de Contas e a regulaÃÃo do transporte intermunicipal de passageiros por Ãnibus (TIPO) / Tribunais de Contas e a regulaÃÃo do transporte intermunicipal de passageiros por Ãnibus (TIPO)
This work deals with the interaction between the Brazilian Courts of Accounts (or Courts of Audits) and the regulation of the intercity coach transport (TIPO). This subject takes place under the broader issue of the discussion and (re)definition of the relationship between the Countries and their Societies, and the role that the former should play in the eco
Publicado em: 2007
-
7. Courts of Accounts, Economicidade and ConcessÃes de Brazilian Rodovias to the Private Initiative. / Tribunais de Contas, Economicidade e ConcessÃes de Rodovias Brasileiras à Iniciativa Privada.
Policies that aim to scale down state involvement, especially in the area of road infrastructure, be it institutional, regulatory or financial, cannot afford to overlook the indispensable role the public sector plays in monitoring such activities. According to the Brazilian constitution, responsibility for such monitoring (known as external technical monitor
Publicado em: 2007
-
8. CooperaÃÃo tÃcnica internacional e suas relaÃÃes de trabalho no Brasil: o caso PNUD
This study intends to analyze work relationships developed on International Organisms, through the International Technique Cooperation Agreements, challenges, importance and its current perspectives, to identify there its juridical effects focused on institute of the jurisdiction immunity and on the perspective of Brazilian legal system. In a first moment wi
Publicado em: 2007
-
9. O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade : considerações sobre o papel da argüição de descumprimento de preceito fundamental
The Brazilian model of constitutionality control contemplations about the injunction of disrespect of fundamental rules. João Marcelo Rego Magalhães. Fortaleza Universidade de Fortaleza. Dissertation of Masters degree. 2007. 202 pages. This work constitutes academic dissertation, final requirement for conclusion of the course of Masters degree and to obtai
Publicado em: 2007
-
10. O Direito à Saúde e Responsabilidade do Estado
ABSTRACT The brazilian constitution of 1988, reflecting a democratic social state, consecrated, among other fundamental rights, the social rights, including health. Thus, it proclaimed, in art. 196, that health is a right of all people and a duty of the state, and it is guaranteed by means of social and economic politics that aim at the reduction of the risk
Publicado em: 2005
-
11. O controle social na GestÃo PÃblica: as funÃÃes de fiscalizaÃÃo e de ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil
This dissertation is aimed at studying the connection between ombudsman and inspections functions of the Brazilian Courts of Accounts, as well as the impacts provided by the implementation of an Ombudsman program by The Court of Accounts of the State of Pernambuco (TCE-PE), specially its relation with society, its formal denunciation mechanism and supervisin
Publicado em: 2003
-
12. O controle social na gestÃo pÃblica: as funÃÃes de fiscalizaÃÃo e de ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil
This dissertation is aimed at studying the connection between ombudsman and inspections functions of the Brazilian Courts of Accounts, as well as the impacts provided by the implementation of an Ombudsman program by The Court of Accounts of the State of Pernambuco (TCE-PE), specially its relation with society, its formal denunciation mechanism and supervisin
Publicado em: 2003