1. A defensoria pública e a proteção dos direitos metaindividuais no estado democrático de direito

A presente pesquisa analisa a possibilidade jurídica de atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos metaindividuais, sob a perspectiva do seu perfil constitucional. A partir da Constituição de 1988, o modelo do Estado Democrático de Direito, fundado na proteção da dignidade da pessoa humana, na assistência jurídica integral e gratuita

Publicado em: 2008

2. PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES DESTACADAS

Este trabalho destina-se a analisar a Defensoria Pública, instituição vocacionada a prestar assistência jurídica integral e gratuita, em todos os graus, ao necessitado. Refletindo a concepção moderna de acesso à Justiça, o serviço prestado pela Defensoria Pública, supera o conceito de assistência judiciária, por constituir-se em todo e qualquer

Publicado em: 2006

3. Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais

O objetivo do trabalho é analisar a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações civis públicas, em decorrência da nova redação do art. 5º da Lei nº 7.347/85. Verificando as atribuições institucionais da Defensoria Pública, cujo fim precípuo é a proteção e efetivação dos direitos dos cidadãos, chega-se a conclusão de qu

Publicado em: 2010

4. A Defensoria Pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo

Resumo A análise visa identificar o papel da Defensoria Pública na promoção do reconhecimento às diferenças. Será apresentado o contexto normativo para a proteção de grupos estigmatizados pela instituição e, com base na formulação teórica de Nancy Fraser, uma proposta de caracterização desses grupos. Em seguida, serão analisados desafios e p

Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12

5. A constitucionalização da Defensoria Pública: disputas por espaço no sistema de justiça

Resumo A Constituição de 1988 inseriu a Defensoria Pública no sistema de justiça para prestar assistência jurídica às pessoas carentes. Na época, a instituição era uma novidade na maior parte do país e em vários lugares funcionavam outros arranjos de assistência judiciária. Este artigo analisa os debates da Assembleia Constituinte para identifi

Opin. Publica. Publicado em: 2017-12

6. Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel

Publicado em: 2010

7. El Rol de la Defensoría del Pueblo en los conflictos ambientales: el Caso de la Cuenca Matanza Riachuelo

As reformas constitucionais latino-americanas da ultima década criaram e/ou reforçaram as formas de justiça constitucional. A maior parte das constituições incorporou o papel de “ombudsman” para a defesa e promoção dos direitos. O surgimento de múltiplos conflitos ambientais sobre o uso e acesso aos recursos naturais evidenciou a necessidade de m

Ambient. soc.. Publicado em: 2013-06

8. Democracia e acesso à justiça : Defensoria Pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR. Publicado em: 2012

9. A atuação da Defensoria Pública como garantia da efetividade da defesa do acusado juridicamente necessitado no devido processo penal constitucional

O presente estudo tem por objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública em defesa dos acusados juridicamente necessitados no processo penal sob a perspectiva dos direitos e garantias individuais fundamentais. A partir da consolidação do Estado Democrático de Direito e do constitucionalismo brasileiro, novos paradigmas são propostos para a efetiva�

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR. Publicado em: 2014

10. A perspectiva multidimensional da pobreza na redefinição do conceito necessitado

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar os sentidos da pobreza enquanto conceito fundamental para a compreensão da atuação institucional da Defensoria Pública e para a expansão dos instrumentos de acesso à justiça. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental, análise de dados de instituições de pesquisa e pes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR. Publicado em: 2014

11. A vítima de criminalidade e de abuso do poder no âmbito do processo penal brasileiro e a missão constitucional da Defensoria Pública

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR. Publicado em: 2013

12. Diversidade e liberdade sexual: Defensoria Pública, movimentos sociais e a PrEP no SUS

Resumo: O artigo analisa a defesa da liberdade sexual, da diversidade e dos direitos sexuais pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelos movimentos sociais no processo de inclusão da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde - SUS para HIV/Aids, enfatizando o contraponto f

Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-08