Delegacao De Servicos Publicos
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. IFRIC 12 – service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que
Publicado em: 2011
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2. IFRIC 12 ¿ service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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3. Considerações sobre avaliação de estabelecimentos de saúde sob gestão de OSS: o caso do Hospital Geral do Grajaú
OBJETIVOS: A partir da década de 1990, em face de um cenário de limitações de recursos do Estado para financiamento de serviços essenciais à população, novas formas de administração pública começam a ser implementadas. Uma das principais formas adotadas refere-se à delegação da administração de hospitais públicos do estado de São Paulo às
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2010-09
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4. Impactos da participação privada no sistema prisional: evidências a partir da terceirização de prisões no Paraná
O presente trabalho objetiva discutir os impactos decorrentes da participação de atores privados na provisão de serviços de utilidade pública, tomando como referência o processo de terceirização de prisões ocorrido no Estado do Paraná. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma análise comparativa entre prisões gerenciadas integr
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2010-06
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5. O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico
Em decorrência de sérias restrições fiscais e de outros motivos expostos no curso da presente dissertação, o Estado brasileiro, a partir do final do século passado, implementou significativas modificações nos mecanismos utilizados para a prestação de serviços públicos. Houve um processo de desestatização, que englobou a privatização de ativo
Publicado em: 2009
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6. A tutela constitucional da equação econômico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente
A Constituição Federal vincula o serviço público à satisfação direta dos direitos fundamentais. Ele compreende o desenvolvimento de atividades de fornecimento de utilidades materiais essenciais para a sobrevivência humana. Todos possuem o direito fundamental à fruição dos serviços públicos considerados essenciais, para a sua sobrevivência e dig
Publicado em: 2009
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7. Monitorando a polícia: um estudo sobre a eficácia dos processos administrativos envolvendo policiais civis na corregedoria geral da Bahia
No âmbito dos serviços públicos, há uma crescente preocupação sobre como aumentar a eficácia da organização governamental, incluindo maiores níveis de transparência e responsabilização. No caso específico da segurança pública, sendo o próprio sistema policial o responsável por identificar desvios de conduta na sociedade, esse processo torna
Organ. Soc.. Publicado em: 2008-12
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8. Mental Health Workers: incoherences, conflicts and alternatives in the scope of the brazilian Psyquiatric Reform. / Trabalhadores de saúde mental: incoerências, conflitos e alternativas no âmbito da Reforma Psiquiátrica brasileira
O presente trabalho objetivou identificar as contradições e incoerências na práxis de trabalhadores de saúde mental em um Centro de Atenção Psicossocial propondo alternativas de mudança e transformação para as mesmas. Nosso estudo se respaldou pelo pensamento construído na Reforma Psiquiátrica brasileira de que era imprescindível a desconstruç�
Publicado em: 2008
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9. Atividade econômica, saneamento básico e regulação
Diante das recentes reformas estruturais, o Estado deixou de prestar serviços públicos diretamente, os quais passaram a ser executados, mediante delegação, por particulares. Entretanto, os novos conceitos não desnaturam a essência dos serviços públicos. Continuam eles a ser essenciais à efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ao mesmo
Publicado em: 2007
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10. Comercialização no ensino superior: é possível manter a idéia de bem público?
O autor, um dos promotores do debate no Brasil sobre o impacto na educação de medidas tomadas pela OMC, indaga se é possível manter a idéia de que o ensino superior é um bem público preconizada pela Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, em Paris, em 1998. A comunidade acadêmica perdeu a oportunidade de reagir eficazmente, quando, em 1994, foi
Educação & Sociedade. Publicado em: 2003-09