Delegacao E Representacao
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1. Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Resumo Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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2. Sentidos da relação escolacomunidade: permanências e potencialidades / Senses of the escolacomunidade relationship: maintenances and potentialities.
O presente trabalho objetiva captar os sentidos atribuídos por membros de escolas e comunidades do estado do Rio de Janeiro ao que denominamos de relação escolacomunidade. Baseando-nos na abordagem teórica das representações sociais fundamentada por Serge Moscovici, Denise Jodelet e Jean-Claude Abric, em nosso trabalho, partimos de uma preocupação qu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
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3. Décadas de Michels: marcos contextuais e prazo de validade para a "lei de ferro"
O argumento central deste artigo é que existe um prazo de validade temporal para o efeito da lei de ferro das oligarquias, proposição cunhada por Robert Michels em sua obra Sociologia dos partidos políticos, de 1911. O artigo esboça, na primeira seção, as bases sociais e institucionais que serviram como marcos contextuais propícios à conversão dos
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2012-11
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4. O tribunal de contas da união, controle horizontal de agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços
A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre as instituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foi estabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setores fundamentais para os cidadãos. Com a inclusã
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2012-10
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5. Repensando representação política e legitimidade democrática: entre a unidade e a pluralidade
Nos últimos anos, a atenção aos limites do governo representativo e a emergência de atores e espaços que vem desempenhando papel representativo em diferentes níveis e domínios da política ativaram o debate sobre o conceito de representação política. Alguns analistas vêm destacando a fluidez das fronteiras entre Estado e sociedade e a necessidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2011
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6. Representação política: um diálogo entre a prática e a teoria
O presente ensaio discute a questão da representação política a partir do diálogo entre a teoria e a prática políticas. Partindo da caracterização das três formas de representação apontadas pela bibliografia (representação como delegação, como confiança e como representatividade sociológica) o texto busca revelar, a partir das falas de depu
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-02
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7. A paz como finalidade do poder civil: o Defensor pacis de Marsílio de Pádua (1324) / Peace as the purpose of civil power: the Defender pacis of Marsílio of Padua (1324)
Marsílio de Pádua (1280-1343), um importante pensador político medieval, escreveu o Defensor pacis, sua obra principal, em 1324. Nela, discutiu os principais conflitos de sua época e tentou assegurar a supremacia de poder do imperador, ameaçada naquele momento, ao menos no plano teórico, pelo papado que pretendia que o império proviesse do papa e arro
Publicado em: 2008
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8. 1947, O ANO EM QUE O BRASIL FOI MAIS REALISTA QUE O REI: o fechamento do PCB e o rompimento das relações Brasil-União Soviética
O objeto do presente trabalho consiste na análise dos significados de dois importantes eventos ocorridos no Brasil no ano de 1947, durante o governo do general Dutra: o fechamento do Partido Comunista Brasileiro (maio) e o rompimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a União Soviética (outubro). Para tanto, a pesquisa abrangeu um recorte tempo
Publicado em: 2007
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9. O decreto-lei e o texto constitucional
Trata dos aspectos legais da competência constitucional e excepcional atribuída ao Executivo para legislar sobre determinadas matérias, obedecendo a pressupostos taxativos. O tema é eminentemente constitucional, fundado no artigo 55 da Constituição Federal, que pouco difere do Direito Comparado no tocante à impraticabilidade da observância do princí
Publicado em: 1981