1. O pão do direito à educação…

O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de "direito do homem". O neoliberalismo, potenciado pela globalização do mundo, é uma ideologia económica cuja lógica mercantilista é adversa à ética dos direitos do ser humano. A alternativa à globalização n

Educação & Sociedade. Publicado em: 2003-09

2. A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação

O presente estudo pretendeu investigar se o Mercosul pode contribuir para a efetividade do direito à educação básica, nos países signatários do Tratado de Assunção. A partir da consideração do direito à educação como um direito humano, dentre os direitos sociais, garantido especialmente pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociai

Publicado em: 2008

3. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual

Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflit

Educ. Soc.. Publicado em: 2013-09

4. O direito fundamental à educação, garantia da liberdade na constituição de 1988

Este estudo enfoca a Educação, preocupação constante de todas as sociedades, desde as mais primitivas até as contemporâneas e fator essencial do desenvolvimento do ser humano. Como Educação tem conceito amplo, aborda-se aqui a visão de vários doutrinadores; verifica-se a evolução de seu conceito e a da própria Educação no decorrer da História

Publicado em: 2006

5. Contribuições para a defesa da escola pública como garantia do direito à educação: aportes conceituais para a compreensão da educação como serviço, direito e bem público

Resumo: A educação vem sendo proclamada como direito público e, ao mesmo tempo, como serviço e bem público. Embora se interpenetrem no discurso acadêmico e político, essas concepções são distintas. Partindo dessa premissa, abordam-se essas distinções, analisando como o direito à educação é concebido no âmbito da prestação positiva do Estad

Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2017-12

6. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina

O presente artigo analisa o complexo processo de produção social da exclusão e seus efeitos no direito à educação. O autor descreve e interpreta três dinâmicas que interferem na realização desse direito nos países da América Latina e no Caribe: a pobreza e a desigualdade estruturais; a segmentação e a diferenciação dos sistemas nacionais de e

Educação & Sociedade. Publicado em: 2009-12

7. Direito à educação familiar / Right to family education

O objetivo desta tese de doutorado é estabelecer os contornos do direito à educação familiar, ou seja, à educação que a família deve promover junto aos educandos. Justifica-se investigação sobre o tema, pois a educação familiar, apesar de sua relevância, é pouco estudada no âmbito do Direito. Quanto aos aspectos teórico-metodológicos, o trab

Publicado em: 2010

8. Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ. Publicado em: 2013

9. Reforma do Estado e direito à educação básica em Moçambique (1987-2007)

O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do d

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Publicado em: 2014

10. Gestão educacional e materialização do direito à educação: avanços e entraves

RESUMO O artigo problematiza, a partir de informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, se e como a gestão educacional tem materializado o direito à educação consagrado na Constituição Federal de 1988. Parte-se do princípio de que proclamar direitos é distinto de efetivá-los. O estudo compõe pesquisa que investiga perspectivas e nua

Educ. rev.. Publicado em: 2018-04

11. O direito à educação dos presos no Brasil: perspectivas do direito ao acesso à educação no sistema prisional e atual normatização processual e de execução penal / The right to education of prisoners in Brasil

O presente trabalho acadêmico busca estudar a importância do direito à educação dos presos e as conseqüentes perspectivas das normas processuais penais e de execução penal em relação a esse direito constitucionalmente previsto pela Constituição brasileira. Afirma a importância, no atual Estado Democrático de Direito, de obedecer aos ditames da

Publicado em: 2006

12. A Garantia do direito à educação de crianças e adolescentes pela via judicial: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (2003-2012)

A atual ordem jurídica brasileira, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, estabelece um extenso rol de direitos educacionais voltados para as crianças e adolescentes e garante ao direito à educação o status de direito fundamental social. Nesse contexto, o Poder Judiciário passou a exercer um papel mais ativo e difere

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD. Publicado em: 2014