Direito Da Mulher
Mostrando 1-12 de 269 artigos, teses e dissertações.
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1. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais os riscos da gestação nos extremos de idade – adolescentes e mulheres acima de 40 anos?
As gestações nos extremos da idade reprodutiva da mulher, em geral, apresentam piores desfechos para a mãe e para o bebê (1,2). No entanto, apesar de haver riscos gestacionais, gestantes saudáveis com idade menor do que 15 e maior do que 35 anos podem ser acompanhadas em pré-natal de baixo risco na própria Unidade de Saúde, exceto quando há inter
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Qual o prazo adequado para nova tentativa de gestação após a ocorrência de um aborto?
A abordagem mais ampla deve enfocar o Planejamento Familiar pós abortamento. É importante que a mulher esteja ciente que pode estar apta a engravidar em torno de 15 dias após o abortamento. Recomenda-se a abstinência sexual enquanto existir sangramento e que se avalie profundamente o desejo de uma nova gestação e como se organiza a família.
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Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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4. Quais são as orientações que o ACS pode fornecer às gestantes durante as visitas domiciliares?
Uma atenção pré-natal de qualidade e humanizada é fundamental para a saúde da mãe e do bebê. A atenção à mulher na gravidez e no pós-parto deve incluir, portanto, ações de prevenção e promoção da saúde, além de diagnóstico e tratamento adequado dos problemas que ocorrem neste período.
À Estratégia de Saúde da Família cabe, d
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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5. O que é planejamento familiar?
Conforme a lei federal 9.263/96,
Em outras palavras, planejamento familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.
Para o exercício do direito ao planejamento familiar, devem ser oferecidos todos os mét
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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6. Quais estratégias podemos utilizar para inserir o parceiro no pré-natal?
Estas são as diversas estratégias que recomendamos serem adotadas para inserir o parceiro no pré-natal, de acordo com a política de saúde do homem, e para realizar a “consulta pré-natal do parceiro”, um procedimento que foi incluído no rol do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Portaria 1.474 de 2017 do Ministério da Saúde
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Núcleo de Telessaúde Mato Grosso do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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7. (SOF Arquivada) Como realizar anticoncepção de emergência?
Há duas formas atuais aceitáveis de oferecer a anticoncepção de emergência (AE). A primeira, conhecida como regime ou método de Yuzpe, utiliza anticonceptivos hormonais orais combinados (AHOC) de uso rotineiro em planejamento familiar e conhecidos como “pílulas anticoncepcionais”. O Método de Yuzpe consiste na administração de pílulas antic
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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8. Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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9. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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10. Qual a melhor abordagem de crianças vítimas de abuso sexual?
A resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes é multissetorial, com a saúde, justiça/polícia e bem-estar social/proteção infantis: escuta especializada, exame médico clínico, exame pericial, assistência socioassistenciais e assistência psicólgica
. O fluxo de atendimento à vítima inclui acionar o Conselho Tutelar (av
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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11. Injustiça epistêmica: a prova testemunhal e o preconceito identitário no julgamento de crimes contra a mulher
Resumo As estruturas patriarcais que ainda marcam a sociedade brasileira afloram na forma de diferentes espécies de violência contra a mulher. O conceito de injustiça epistêmica, concebido por Miranda Fricker, emerge como um importante referencial teórico para a compreensão dos impactos dos preconceitos identitários no julgamento de casos de violênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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12. Aborto, valores religiosos e políticas públicas: a controvérsia sobre a interrupção voluntária da gravidez na audiência pública da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal
Resumo: O artigo analisa a audiência pública da ADPF 442, ação no Supremo Tribunal Federal, que trata da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas como exemplo de controvérsia pública. Demonstra-se que a criminalização do aborto gera desigualdade em diversos níveis e afeta políticas públicas de atendimento à mulher. Valores religiosos
Religião & Sociedade. Publicado em: 2023