1. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E SUA APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FAMILIARES

A presente dissertação trata do estudo do Direito Real de Habitação na sucessão e sua aplicabilidade às diversas instituições familiares, ainda que não reconhecidas como tais pelo ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo geral é analisar, com base na legislação em vigor, doutrina e jurisprudência se a instituição do Direito Real de Habit

Publicado em: 2010

2. Usucapião de direitos reais sobre coisas alheias no ordenamento jurídico brasileiro: aplicação subsidiária das disposições acerca do usucapião da propriedade

O presente estudo, com recurso ao método dedutivo e de cunho bibliográfico e documental, visa a interpretar a regulamentação legal brasileira acerca do usucapião dos direitos reais sobre coisas alheias enfrentando as imprecisões de sua elaboração, de modo a suprir suas lacunas e esclarecer suas obscuridades, dando um tratamento sistematizado e coeso

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012

3. Effusum et deiectum: o tratamento no Código Civil e sua origem no direito romano / Effusum et deiectum: the treatment in the civil code and the orgin in the Roman right

Esse estudo tem por escopo a análise da responsabilidade pelas coisas caídas, estabelecida no artigo 938 do Código Civil, e sua comparação em relação ao quase-delito romano effusum et deiectum. Inicia-se tal estudo com a demonstração das categorias de quase-delitos em Roma, explicando-se cada uma delas e sua localização no Digesto. Nos capítulos

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010

4. Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: a captura pelas empresas do dever estatal de consultar os povos e comunidades tradicionais diante dos procedimentos de licenciamento ambiental

Resumo É a proposta deste estudo apresentar elementos argumentativos de teor jurídico que venha a contribuir para um aprofundamento do debate sobre a crescente tentativa das empresas privadas realizarem os processos de Consulta Prévia, Livre e Informada no Brasil no curso de procedimentos de licenciamento ambiental. Partindo do acompanhamento de casos de

Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2023

5. Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?

Resumo2 A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos. Este artigo doutrinal pretende, concretamente, dar conta do equilíbrio – muito difícil – entre a inteligência artificial e os direitos fundamentais d

Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022

6. The general principles and juridical standards in the civil code. / Os princípios gerais do direito e os standards jurídicos no código civil

O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jur

Publicado em: 2008

7. O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos

Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela. Ao tratar da decisão do STF na ADPF 347 como uma decisão que cria caminhos políticos a serem per

Rev. direito GV. Publicado em: 15/07/2019

8. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e sua relação com os Estados muçulmanos / Der menschenrechtsrat der vereinten nationen und seine beziehung zu den muslimischen staaten

Trata-se de uma dissertação sobre a atividade do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na promoção e proteção destes direitos em países com influência islâmica marcante. Compõem o presente trabalho tanto a análise da eficácia do Conselho em relação a ditos Estados quanto um estudo sobre os principais princípios e valores encontrados

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011

9. Aspectos econômicos da regência jurídica humanista em face das indústrias alimentícias como garantia à saúde dos obesos

O amplo crescimento do liberalismo econômico e necessário tem de realçar o homem como centro das coisas, concretizando sua dignidade humana através do humanismo integral. O incentivo do amor ao próximo e a exaltação da fraternidade, ao comporem as relações legislativas e sociais resultam, então, na preservação e promoção da saúde do homem. O r

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012

10. Niilismo e política em Leo Strauss

Trata-se de pensar a possibilidade da filosofia política. Para tanto, procura-se situar a questão a partir da obra de Leo Strauss, objetivando-se mostrar por que o niilismo contemporâneo - em suas mais difundidas e às vezes insuspeitas manifestações - impede a realização e mesmo a existência de uma reflexão sobre a natureza das coisas políticas. T

Trans/Form/Ação. Publicado em: 2012-04

11. Do mito à filosofia polÃtica de PlatÃo: o desenvolvimento de uma racionalidade sistÃmica ordenadora na GrÃcia antiga

O presente trabalho estuda o desenvolvimento de uma racionalidade na GrÃcia, da passagem do mito à filosofia polÃtica socrÃtico-platÃnica, quando se consolida a caracterÃstica essencial da cultura grega, a pretensÃo de medir-se com a totalidade das coisas, com o todo do ser. Enfatiza-se aqui o carÃter polÃtico dessa racionalidade, como um discurso e

Publicado em: 2003

12. Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico / Alienation and transcendence: the failure of the City Statute for the establishment of a city Law critical

O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção d

Publicado em: 2010