Direitos Do Menor Belo Horizonte Mg
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1. Responsabilização no contexto do sistema de garantida de direitos de Belo Horizonte: a posição do Conselho Tutelar
A construção da cidadania da infância no Brasil se deu dentro do contexto de redemocratização e abertura política pós-ditadura militar. Este processo que ampliou os direitos políticos, direitos civis e ampliou a participação dos cidadãos, colocando-os no caminho da democracia participativa, contribui para a criação de um instrumento legal, o Est
Publicado em: 2009
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2. Provisão de serviços socioassistencias para crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte: desafios do modelo de gestão baseado em parceria com a sociedade civil
Esse trabalho tem o objetivo de analisar a questão da construção de uma política pública baseada na parceria entre o executivo municipal e entidades da sociedade civil para provisão de serviços socioassistenciais junto a crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte, focando a experiência do Programa de Socialização Infanto-juvenil. O es
Publicado em: 2008