Direitos Dos Refugiados
Mostrando 1-12 de 38 artigos, teses e dissertações.
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1. Mudanças no Procedimento de Reconhecimento do Status de Refugiado no Brasil ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97 e seus impactos na proteção das pessoas refugiadas
Resumo. O procedimento de reconhecimento do status de refugiado no Brasil (RSD) tem sua arquitetura fundamental na Lei 9.474/97 que completou 25 anos em 2022 e que estabelece, não apenas as bases do mesmo, mas também o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de operacionalizá-lo. Ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97, mudanças foram real
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Publicado em: 2022
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2. O direito ao trabalho para refugiados: características das políticas migratórias brasileiras do pós-guerra até 2019
Resumo O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-06
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3. Onde aterrar? Como se orientar politicamente no Antropoceno
Resumo O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-06
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4. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional dos Refugiados), não possuem normativa jurídica específica para proteger os “refugiados ambienta
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
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5. Famílias refugiadas africanas: qualidade de vida, expectativas e necessidades em relação à saúde
Resumo O Brasil abriga indivíduos de diversos países em situação de refúgio, tal como é definida pela Lei nº 9.474/1997 ou por autodeclaração. O uso do Sistema Único de Saúde faz parte dos direitos dos refugiados. Apesar desse direito, observa-se a ocorrência de preconceitos, desinformação e dificuldades de acesso a serviços. O objetivo desta
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
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6. Imigração, refúgio e saúde: perspectivas de análise sociocultural
Resumo Os recentes processos migratórios internacionais ocorridos no Brasil se apresentam como um campo de estudo para as ciências sociais e humanas em saúde. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os processos de inclusão de imigrantes e refugiados pelas instituições de saúde, considerando o campo de debates das ciências sociais e humanas em S
Saude soc.. Publicado em: 2018-01
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7. A representação da crise dos refugiados na imprensa on-line alemã: o caso de Aylan Kurdi
Resumo Este artigo examina a representação presente em notícias digitais sobre a crise dos refugiados sírios e a configuração das opiniões do leitor na Alemanha. A coleta de dados será abordada a partir da revisão de notícias on-line na Alemanha e de comentários do leitor relacionados com um acontecimento notável durante a atual crise de migraç�
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2017-12
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8. “Refugiados LGBTI”: direitos e narrativas entrecruzando gênero, sexualidade e violência
Resumo Desde 2002, agências internacionais do mundo institucional do refúgio têm reconhecido a possibilidade de solicitação do reconhecimento do status de refugiado com base na orientação sexual e identidade de gênero. Neste artigo, abordo a articulação entre os chamados direitos sexuais e os direitos relacionados ao refúgio, no marco dos direitos
Cad. Pagu. Publicado em: 06/07/2017
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9. A saúde mental dos refugiados: um olhar sobre estudos qualitativos
As experiências que levam pessoas a solicitarem refúgio envolvem fatores com potencial de desencadear desordens mentais. O objetivo desta revisão de literatura é apresentar o estado da arte sobre a saúde mental dos refugiados. O levantamento dos artigos foi realizado na coleção Social Science Citation Index® na Web of Science™. Foram identificados
Interface (Botucatu). Publicado em: 2017-06
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10. “O silêncio dos inocentes”. Os paradoxos do assistencialismo e os mártires do Mediterrâneo
A gestão de imigrantes e refugiados tornou-se, nos últimos anos, um dos principais desafios sociais. Por meio da apresentação de recentes casos internacionais e da minha pesquisa no âmbito da saúde mental de imigrantes e refugiados em Portugal, irei não só reconsiderar as consequências trágicas do endurecimento das políticas migratórias e do fort
Interface (Botucatu). Publicado em: 2017-06
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11. Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado
Resumo O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos human
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2017-04
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12. SAÚDE GLOBAL E DIREITOS HUMANOS: O PRIMEIRO CASO SUSPEITO DE EBOLA NO BRASIL
Resumo O artigo avalia o impacto da crise sanitária internacional do Ebola sobre os direitos de um solicitante de refúgio que foi considerado o primeiro caso suspeito da doença no Brasil, em outubro de 2014. O estudo do caso foi conduzido sob o prisma do paciente, entrevistado em julho de 2015. Foi entrevistada, ainda, uma servidora pública que acompanho
Lua Nova. Publicado em: 2016-08