Diritto Amministrativo
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1. A responsabilidade civil do Estado-juiz / Responsabilità civile dello stato-giudice.
O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrita aos atos emanados da função judiciária, principalmente no tocante aos atos jurisdicionais, em decorrência do princípio da responsabilidade civil do Estado, atualmente expresso no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Trata-se de tema
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2009
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2. Entre o pÃblico e o privado [manuscrito]:as organizaÃÃes sociais no direito administrativo brasileiro e participaÃÃo democrÃtica na administraÃÃo pÃblica / Le Organizzazioni Sociali fra il Diritto Publico e il Dirito Privato
O estudo analisa a evoluÃÃo da AdministraÃÃo PÃblica do descobrimento do Brasil atà a reforma administrativa dos anos de 1990, passando pela era Vargas e pelo perÃodo autoritÃrio que se verificou no Brasil de 1964 atà o inÃcio dos anos de 1980. Analisa a reforma administrativa dos anos de 1990 e a institucionalizaÃÃo das OrganizaÃÃes SÃcias no
Publicado em: 2004