Encargos Tributarios Sobre O Impacto Ambiental
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1. O direito tributário como instrumento para a preservação do meio ambiente
O objetivo deste trabalho é analisar os tributos não como simples fonte de arrecadação, mas como verdadeiro instrumento do Estado para a obtenção de uma política de proteção ambiental. Os tributos têm finalidade fiscal, são arrecadados para abastecer os cofres públicos, a fim de que o Estado possa exercer suas finalidades em prol do interesse pú
Publicado em: 2008
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2. Tributação ambientalmente orientada :instrumento para o desenvolvimento sustentável
The current work is about the possibility of utilization of the environmentally guided tributes as a tool of economic growth in harmony to environmental protection, over the tribute and its role to the achievement of sustainable development. The work s central focus does a systematic analysis of the Brazil#s Republic Federation Constitution, specially over t
Publicado em: 2007
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3. Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo verificar se é possível, e em que medida, a utilização das diversas espécies tributárias, consoante as prescrições constitucionais, como instrumento para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prescrito no artigo 225 da Constituição Federal. A justificativa para escolha do tema
Publicado em: 2007