Estabilidade No Emprego Leis E Legislacao Brasil
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1. A estabilidade do servidor público civil após a emenda constitucional n 19/98
O objetivo desta dissertação consiste em apresentar o estudo da garantia da estabilidade do servidor público civil após a Emenda Constitucional n 19/98, buscando compreender as mudanças referentes a esta garantia, como decorrentes de proposta neoliberal de se adequar o papel do Estado e do seu aparelho às tendências mundiais. Sob este ponto de vista,
Publicado em: 2008
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2. A manutenção da estabilidade no emprego no Brasil na constituição federal de 1988
Em recentes divulgações da mídia assistimos aos acontecimentos nacionais e internacionais, a cerva do problema do desemprego, ou da falta de emprego. Na França, a legislação do primeiro emprego gerou polêmicas, com os britânicos a situação atual não é diferente. Todos os países enfrentam situações próximas com as questões sociais do emprego,
Publicado em: 2006