Fiscal Equalization
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
-
2. The person with deficiency and the labor right / A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
The masters degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficien
Publicado em: 2009
-
3. Fundo de participaÃÃo dos Estados no Brasil : equalizaÃÃo fiscal
Este trabalho tem o objetivo de ampliar o debate acerca do FPE e de novos indicadores e critÃrios que poderiam participar do cÃlculo de rateio, com vistas a uma maior equalizaÃÃo fiscal. Partimos inicialmente com algumas questÃes de carÃter introdutÃrio sobre o federalismo e passamos, na seqÃÃncia, para a discussÃo mais especifica a respeito do FPE
Publicado em: 2008
-
4. A Cooperative Serial Acquisition Program: Thoughts on a Response to Mounting Fiscal Pressures
A regionally cooperative method of distributing responsibility for every serial title in a region is outlined. The system assures the equitable distribution of the number of titles for which each library is committed. Later refinements suggest an equalization of cost commitments on the basis of fiscal resources available for serial purchases. It is pointed o