Fontes Do Poder Burocratico
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1. Burocracias em ação : múltiplos atores, estratégias e conflitos na regulação federal de agrotóxicos
Esta tese busca analisar a atuação de burocracias na implementação de políticas públicas em um ambiente de múltiplios principals, stakeholders e agentes, por meio de um estudo de caso sobre a regulação federal de agrotóxicos, atribuída a três órgãos distintos – MAPA, ANVISA e IBAMA. O referencial teórico foi construído a partir das teorias
Publicado em: 30/03/2012
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2. Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental / Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de exaltação dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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3. O desafio moderno e o judiciário: ordem jurídica, tempo, espaço e atuação da justiça / The modern defiance and the judiciary: legal system, time, space and actuation of justice.
O Judiciário sofre crise cujas causas são normalmente atribuídas à falta de infra-estrutura e incapacidade administrativa. Na realidade, a insatisfação decorre da redefinição das funções do Direito, somada à modificação das noções de tempo e espaço do mundo moderno. O câmbio do quadro em que o mundo jurídico opera demanda a revisão dos par
Publicado em: 2010
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4. Avaliação de resultados e financiamento em organizações culturais não-empresariais
Diferentes aspectos relativos à gestão de organizações não empresariais vêm despertando o interesse de gestores e acadêmicos da área de estudos organizacionais. Uma destas questões que merece destaque consiste na busca por financiamento por parte destas organizações e as relações de poder estabelecidas neste processo. Assim, analisam-se neste tr
Cadernos EBAPE.BR. Publicado em: 2008-06