Garantia De Renda Manima
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1. Programas de garantia de renda mÃnima no Brasil: anÃlise do impacto das transferÃncias de renda sobre a pobreza
A motivaÃÃo desta tese esteve nas constantes discussÃes em torno da persistÃncia dos nÃmeros sobre a pobreza no Brasil. As experiÃncias de reduÃÃo dos nÃveis de pobreza estiveram associadas aos perÃodos de crescimento econÃmico, que se esgotou a partir da dÃcada de oitenta. Os indicadores tÃm apresentado uma proporÃÃo de pobres de cerca de 30%
Publicado em: 2003
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2. MÃnimos sociais : provisÃo para uma vida mÃnima? a garantia do atendimento das necessidades bÃsicas na polÃtica da assistÃncia social e o benefÃcio de prestaÃÃo continuada: possibilidades e limites
Em seu art. 1 a Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social - LOAS, regulamentada em 1993, refere-se à provisÃo de âmÃnimos sociaisâ para garantir o atendimento Ãs necessidades bÃsicas, sem, contudo, identificar ou conceituar o que vem a ser mÃnimos sociais ou quais sÃo as necessidades bÃsicas, apresentando insuficiÃncias que remete-nos a questionament
Publicado em: 2003