Globalization And Human Rights
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1. Organizações de direitos humanos e ação coletiva transnacional: análise do caso da Conectas-Direitos Humanos. / Human right organizations and transnational collective action: analysis the Conectas-Direitos Humanos case.
Este trabalho trata de interface entre os processos de globalização e o campo dos direitos humanos, analisando seus impactos nas relações transnacionais envolvendo atores estatais e não-estatais principalmente no âmbito da ordem mundial pós-Guerra Fria. Através do estudo de caso de uma Organização Não-Governamental (ONG), a Conectas-Direitos Human
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2012
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2. Einschränkung der nationalen gestaltungsmöglichkeiten angesichts der wachsenden globalisierung und die rolle der zivilgesellschaft für mögliche gegenstrategien
The nation-state has been severely restricted in the course of globalization in its effect, especially in economic, financial, social and environmental policy. But even so it became unnecessary. Because the nation state retains at the same time crucial political functions in the defense of the republic, democracy and the constitutional state, as well it main
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-12
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3. A superação da nacionalidade para a efetivação do direito social a saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Being the right to health a fundamental right isnt conceivable not to implement it based on nationalities. The inevitable globalization has brought changes, influencing even the integration among countries and allowing the spread of diseases because of the easy transit, therefore, the protection and achievement of the right to health is priceless. In the pre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/11/2011
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4. As normas multilaterais para o combate ao terrorismo : uma análise das políticas dos EUA no pós-11 de Setembro e sua recepção nos espaços decisórios da ONU / Multilateral counterterrorism norms : an analysis of U.S. policies after September 11 and their reception in the UN decision-making spaces
O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um gra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
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5. A proteção jurídica do trabalho no estado democrático de direito brasileiro : análise normativa e jurisdicional / The legal profection of labor in Brazilian Democratic law state: normative and judicial analysis.
The present study intends to examine the acts that regulate labor and its legal protection in the Brazilian Democratic Law State under the normative and judicial perspectives. Therefore, this essay analyzes the historical process of labor, its implementation as a right and its regulation by the positive law. This way, this paper talks about the evolution of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/02/2011
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6. RESPONSABILITY AS LEGITIMATION: TRANSNATIONAL CAPITAL AND GLOBAL GOVERNANCE IN THE UNITED NATIONS / RESPONSABILIDADE COMO LEGITIMAÇÃO: CAPITAL TRANSNACIONAL E GOVERNANÇA GLOBAL NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
As últimas décadas se caracterizaram por um novo ambiente nas organizações internacionais com um aumento explícito do engajamento de corporações transnacionais (CTNs) em debates sobre problemas globais, principalmente no que se refere à responsabilidade delas com relação a tais questões. A tese analisa como diferentes processos em termos de assegu
Publicado em: 2010
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7. Capoeira e direitos humanos: Olhares, Vozes, Diálogos / Capoeira and human rights: Looks, voices, dialogues.
O presente estudo propõe-se a realizar uma leitura aproximativa entre educação em/para os direitos humanos e a capoeira a partir das campanhas sócio-educativas que integram a programação dos Festivais Internacionais da Arte Capoeira (FIAC) promovidos pela Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira (ABADÁ-Capoeira). Para alcan�
Publicado em: 2010
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8. Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas / Crisis of the social state and the judges paper in the effectiveness of the labor rights
This survey came out of the realization that the changes the world undergoes affect all areas of knowledge. The paper concentrates on economical, philosophical, social and political changes and their effects in the temporary relief, specifically in relation to the labor laws. Thus, it starts displaying the outline of the liberal rule of law; it goes through
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2009
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9. A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão
The lex mercatoria is part of a global legal pluralism which reemerges with globalization and consolidation of world differentiated society. Through the autopoietic social systems theory is carried out a construction of a new meaning to the lex mercatoria. This construction is based on a systemic architecture that requires three key issues: contingency, para
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2009
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10. Os direitos sociais trabalhistas e o princípio da proibição ao retrocesso social
From the agreement that labor social rights are basic rights, this study analyzes the ideological content of the speech of labor laws disconstruction, effecting an analysis of the phenomenon of globalization while movement of expansion of capitalism, and neoliberalism while theoretical reconstruction of economic liberalism speech. Through the study of the pr
Publicado em: 2009
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11. A implementação dos direitos coletivos pelo terceiro setor no Estado democrático de direito
This work aims to investigate the role of the Third Sector regarding the implementation of the transindividual rights in the Brazilian Welfare State. At first the process of establishment of the Welfare State a new paradigm founded on the pillars of the supremacy of the popular clamor, of the preservation of freedom and of the equality of rights will be anal
Publicado em: 2009
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12. O tratamento jurídico penal ao tráfico internacional de pessoas para fins sexuais no Brasil à luz da Convenção de Palermo
This paper rests its analysis on the paths of globalization, towards transnational crime, in particular, the crime of international people trafficking for sexual purposes. This offense is, in actuality, one of the great evils of modern civilization, a serious violation of human rights, that in recent decades has reached alarming levels, which reveled, by the
Publicado em: 2009