Habeas Corpus Brasil
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. COVID-19 nas prisões: um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo
Resumo O Brasil se tornou o epicentro da pandemia da COVID-19 no Sul Global — uma pandemia que afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, especialmente as detidas e presas. As instituições jurídicas encontram dificuldades em oferecer uma resposta adequada. Neste artigo, analisamos uma destas respostas, a Recomendação 62 do Conselho Nacional
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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2. Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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3. O poder de punir o outro e o sentido do castigo provisório: atuações, textos e discursos em câmaras criminais do TJRS
A presente pesquisa se propõe analisar o campo jurídico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimensões constitutivas de acórdãos proferidos em duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes à concessão do pedido de Hábeas Corpus ou manutenção da prisão preventiva do acusado. Entendendo o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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4. Ditadura e justiça militar no Brasil: a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importa
Publicado em: 07/10/2011
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5. Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasil / The effect modulation of an unconstitutionality decision in disperse judicial review: contribution to a comparative analysis between USA and Brazil
Buscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio (1961), Linkletter v. Walker (1965) e Stovall v. Denno (1967). Após, buscou-se examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federa
Publicado em: 2010
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6. Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo / Caster judiciare: analyse et proposition pour sa structuration dans le processus penal sous le thême de léfficience et de la garantie
Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contradit
Publicado em: 2009
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7. Direito e autoritarismo: o Supremo Tribunal Federal e os processos de habeas-corpus entre 1964-1969
The main goal of this work is to examine the position of the Supreme Court (STF) regarding habeas-corpus requests during the first years of the Military Regime in Brazil (1964-1969). The principal question that we tried to answer was, in the face of the gradual installation of authoritarianism and the suspension of the Right of the State, beginning with the
Publicado em: 2008
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8. Discurso do ódio
This thesis aims to examine one of the controversial aspects of freedom of expression, namely Hate Speech, which encompasses an aggressive and hate instilling manifestation, as well as discrimination against ethnic, social, religious and cultural minorities. The theme involves the study of the boundaries of the right to freedom of expression, its scope and c
Publicado em: 2008
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9. Nova competência da Justiça do Trabalho
After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction,
Publicado em: 2006
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10. Liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos da luta pela implementação dos direitos fundamentais / The supervision order in Children and Young Persons Act (1990: aspects of the fight for human rights implementation
The title The supervision order in Children and Young Persons Act (1990): aspects of the fight for Human Rights implementation reveals the approach of this paper. Based on the international rules about child and young persons, it examines critically the doctrines and specially the judgments and decisions based on the 1990 Act. In brazilian system a child is
Publicado em: 2006