Inexigibilidade De Conduta Diversa
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1. Apreciação critica dos fundamentos da culpabilidade a partir da criminologia: contribuições para um direito penal mais ético / A critical appraisal of the foundations of culpability from a criminological perspetive: contributions to a more ethical criminal law.
A idéia de culpa está impregnada no pensamento ocidental, permeando todos os âmbitos das ciências humanas. Em sede de Direito penal, surge como forma de restrição da responsabilidade pelo resultado delitivo. Com a consolidação da racionalidade penal moderna, todavia, associa-se fortemente com a pena aflitiva, servindo a um só tempo como requisito e
Publicado em: 2009
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2. The unexacting of diverse behavior and its application in the crimes against the order tax / A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicaÃÃo nos crimes contra a ordem tributÃria
Pretende-se demonstrar a aplicaÃÃo da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributÃria, na sociedade atual. Para combater a macrocriminalidade produzida no seio da sociedade de risco surge um novo Direito Penal, cujas principais caracterÃsticas sÃo a criminalizaÃÃo, ao invÃs da descriminalizaÃÃo, a sua utilizaÃÃo como instr
Publicado em: 2008
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3. O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução
What we have here is theoretical research that deals with the relation between the theme of the limit of penal exculpates and of the use of undemanding diverse conduct as topoi, taking into consideration the justice of the case itself in a concrete way. The idea is to demonstrate that from this relation it is possible to guarantee the security that penal rea
Publicado em: 2008
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4. Sentença absolutória penal por inexigibilidade de conduta diversa e seu reflexo na esfera cível
O presente trabalho nasceu do estudo, da pesquisa e da observação de alguns julgados antagônicos e da não-uniformidade da doutrina quanto à temática levantada: qual o fundamento legal que o juiz tem, para inserir na parte dispositiva da sentença penal, quando absolve o réu por inexigibilidade de conduta diversa. O ponto crucial envolve a análise da
Publicado em: 2005
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5. Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
Este trabalho tem como objetivo verificar se o critério da inimputabilidade, adotado para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil se afigura como a opção mais acertada, ou se há outros critérios que possam ser aplicados de forma mais adequada. Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve
Publicado em: 2005