International Law Of Indigenous Peoples
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1. O direito humano ao desenvolvimento em perspectiva intercultural:considerações sobre os direitos dos povos indígenas em grandes projetos de investimentos. O caso da hidrelétrica de Belo Monte. / THE HUMAN RIGHT TO DEVELOPMENT IN INTERCULTURAL APPROACH: Considerations on indigenous peoples rights on major development projects. The case of Belo Monte
Este trabalho se propõe a analisar o Direito Humano ao Desenvolvimento no contexto atual brasileiro, desdobrando-se na perspectiva dos interesses nacional e local. Apesar de internacionalmente reconhecido, tal direito - que reflete o diálogo entre desenvolvimento e direitos humanos ainda encontra inúmeros desafios de configuração e implementação. Foca
Publicado em: 2011
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2. A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil e sua qualificação como um direito constitucional fundamental / Possession of traditionally occupied londs by indigenous people as a fundamental constitutional rigth diverse from civil possession rights
This paper includes a study on the fundamental rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. Previously, a study was conducted on the legal definitions of indigenous peoples and indigenous communities in Brazilian law and on the constitutional development of indi
Publicado em: 2010
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3. DE FAZERES NATIVOS A SABERES ATIVOS: UMA ANÁLISE DA REFUNDAÇÃO DO ESTADO BOLIVIANO E DA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS / FROM NATIVE ACTS UNTILL ACTIVE KNOWLEDGES: AN ANALYSIS OF THE REFOUNDATION OF THE BOLIVIAN STATE AND THE CONSTRUCTION OF AN INTERNATIONAL LAW OF INDIGENOUS PEOPLES
This paper proposes to examine the importance of the role of indigenous communities in the process of renewal of Bolivian constitution, as well as on the advances of international law dedicated to indigenous issues. Once the social articulation and politicization of bolivian ethnic communities seem to provide a paradigmatic example of the understanding of In
Publicado em: 2009