Interpretacao Legal
Mostrando 1-12 de 204 artigos, teses e dissertações.
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1. Como abordar um paciente com quadro suspeito de neoplasia maligna, ainda sem confirmação diagnóstica?
Segundo o Artigo 34 do Código de Ética Médica é vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal (1).
Apesar dos avanços científicos e tecnoló
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. “Independentemente do seu sexo" ou "diferenças biológicas". Uma análise da jurisprudência sobre mulheres em situação de privação de liberdade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Resumo Nos últimos anos, uma atenção crescente às especificidades da detenção feminina estimulou a adoção de um corpus consolidado de ferramentas internacionais de soft law, bem como relatórios sobre as condições das mulheres encarceradas. Esse momento não se refletiu nas decisões dos tribunais para que o gênero fosse tratado como uma questão-
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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3. Contribuições de Merkl à Teoria Pura do Direito
Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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4. Muros (in)visíveis: reflexões sobre o itinerário dos usuários de drogas no Brasil
Resumo Trata-se de um ensaio teórico que objetiva contribuir com o debate sobre o cuidado destinado aos usuários de drogas no Brasil. Assim, problematiza a abordagem proibicionista e segregatória historicamente ofertada a essa população e propõe discussão sobre o uso de drogas na perspectiva da saúde e das ciências sociais/jurídicas. Além disso, a
Physis. Publicado em: 25/11/2019
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5. A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede
Resumo Este artigo aborda a definição do conceito jurídico de neutralidade de rede conferida pela legislação brasileira, conforme interpretação dada ao art. 9º do Marco Civil da Internet, pela qual a neutralidade de rede refere-se ao tratamento isonômico dos pacotes de dados que transitam na rede, de modo a resguardar seu caráter aberto. A partir d
Rev. direito GV. Publicado em: 05/08/2019
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6. Semantics and legal interpretation: an approach from a comparative study of the value of embryonic life under the Argentine and U.S. constitutional case law
Resumo O artigo analisa a questão da interpretação jurídica da Constituição à luz de uma abordagem comparada entre a jurisprudência da Argentina e dos Estados Unidos a respeito do valor conferido à vida dos embriões.Abstract The paper analyzes the issue of legal interpretation of the Constitution in the light of a comparative approach between the c
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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7. Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas
Resumo O artigo revisita a trajetória das empresas estatais no Brasil desde meados do século XX para melhor compreender sua natureza, sua missão e seus dilemas jurídicos contemporâneos. A partir de uma abordagem de economia política, analisa criticamente a consolidação da dicotomia serviço público versus atividade econômica como elemento constitut
Rev. direito GV. Publicado em: 18/04/2019
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8. Coherence and faith: constitutional interpretation by Akhil Amar and Philip Bobbitt
Resumo As abordagens dos Professores Akhil Amar e Philip Bobbitt quanto à interpretação constitucional oferecem uma janela para o campo do debate jurídico americano. Esse artigo apresenta uma análise da doutrina de dois dos maiores juristas do direito constitucional de seu tempo, confrontando-se em dois eixos de valor significativo para estudiosos: quem
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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9. Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “cripto-ativismo” do Supremo Tribunal Federal
Resumo Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” - um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “i
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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10. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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11. Publicização da gestão hospitalar no SUS: reemergência das Organizações Sociais de Saúde
Resumo O Estado da Bahia foi pioneiro na privatização da gestão hospitalar por meio de uma política de incentivo às Organizações Sociais de Saúde (OSS), sob o discurso da eficiência. A rapidez de penetração do setor privado na esfera pública, com alteração da noção de democracia e interesse público, tem sido globalmente observada. A análise
Physis. Publicado em: 25/02/2019
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12. Gestão do uso do solo no entorno do Rio Sapucaí em Itajubá (MG)
Resumo A expansão urbana no município de Itajubá (MG) ocorreu em áreas onde atualmente o Código Florestal visa proteger, denominadas áreas urbanas de ocupação consolidadas. Porém, a carência de dados específicos da região dificulta a tomada de decisão dos gestores. Nesse contexto, este trabalho tem o objetivo de diagnosticar as áreas do munic�
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/01/2019