Judicial Proceeding
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1. Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination.
Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Between Individual Decisions and Collegiate Deliberations: Deciding How To Decide, Influencing the Outcome
Resumo Como o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal Brasileiro interfere no processo decisório dos conflitos que lhe são submetidos a julgamento? Os Ministros do STF, na qualidade de relatores dos processos em tramitação, por meio de recursos procedimentais disponíveis, podem decidir estrategicamente o que e quando levar a julgamento, indivi
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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3. ¿Crisis de identidad del juicio penal?
Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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4. Characterization of the unhealthy and hazardous situations under the forensic expert survey and safety management in quarries
Abstract In the typical activities of quarries, it is common for the employees to be exposed to diverse risk factors, pertaining to their health or physical integrity. This kind of exposition, in Brazil, entitles these employees to additional payments, defined in law from different technical parameters. The controversies concerning the payment of these premi
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2016-09
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5. Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
The courts have been asked to solve cases involving the phenomenon of simultaneous families, as the extraordinary appeal number 397.762-8, judged in 2008, by the Brazilian Supreme Court (STF). This present work intends to demonstrate that the Brazilian privet judiciary system has conditions to give legal effects to the phenomenon of simultaneous families, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
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6. O princípio da verdade material no processo tributário
The present work aims to identify the meaning and scope of the Principle of Material Truth in Taxation Procedure. Start by drawing a picture of truth, since his philosophical point of view, covering the works of consensus on the subject to finish the chapter with the importance of Truth to the law, especially in the tax proceeding. Discusses the approach poi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/05/2012
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7. A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar / Judicial reserve in criminal proceeding: reflexes in the parliamentary inquiry
Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando
Publicado em: 2010
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8. Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos jurídicos / Taxation administrative proceeding: principles, nullities and legal effects
O processo administrativo tributário (federal, estadual, distrital e municipal) encontra-se submetido aos princípios de natureza constitucional, de natureza administrativa e de natureza processual administrativa. A inobservância dos referidos princípios implica nulidades (absolutas ou relativas), que provocam efeitos jurídicos no âmbito do processo adm
Publicado em: 2009
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9. O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil liability in the cases of a breaching of this precept. The above-mentioned section was added in the Enactment of the Constitutional Amen
Publicado em: 2009
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10. Sociedade de risco e estado democrático de direito :uma análise das medidas patrimoniais de urgência no direito processual penal brasileiro
The study of urgent asset measures in criminal proceedings in relation to the traits of at risk society and Democratic State and the Rule of Law fosters sociological, criminal, proceeding, and constitutional reflections, as well as the most relevant political and criminal arguments in current events. Under the analysis of the first spotlight, the foremost de
Publicado em: 2008
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11. Core principles of law of evidence / Princípios fundamentais da prova cível
The evidence in civil matters is a legal theme, by its extension and importance, little versed by Brazilian procedure doctrine. The structure of this legal thesis is a reunion and analysis of core principles of evidence in civil matters. This legal thesis sets up the dogmatic side, range, limits and consequences of core principles of law of evidence because
Publicado em: 2008
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12. Responsabilidade solidária no lançamento tributário
O presente trabalho tem por objeto o estudo das normas relativas à responsabilidade tributária por solidariedade, encontradas nos artigos 124 e 134 do Código Tributário Nacional. O elemento que ocupa a posição central em toda a dissertação cinge-se à análise da pretensão da Fazenda Pública de cobrar o crédito tributário de terceira pessoa, dist
Publicado em: 2008