Labor Laws And Legislation Brazil
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1. Compliance with Environmental and Social Legislation in Certified Forestry Companies
ABSTRACT The objective of this study was to evaluate the contribution of the FSC forestry certification system to improve the forestry sector, in terms of compliance to environmental and social laws and improvements in working conditions resulting from the certification process. Thirty-seven auditing reports from five Brazilian forestry companies were evalua
Floresta Ambient.. Publicado em: 11/12/2017
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2. Entre o consentimento e a resistência: o sindicato metalúrgicos de São José dos Campos em tempos de desregulação das leis trabalhistas / Between consent and resistance: the Metalworkers Union of São José dos Campos in times of deregulation of the labor legislation
The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\ agreement in order to ensure the flexibility of l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
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3. FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION / DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988
In this thesis, we seek to investigate all decision-making process - suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker¿s social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as laid out in Article 8. The aim is thus
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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4. Profissão professor : desafios e possibilidades do direito ambiental laboral frente ao mal-estar docente
A situação do meio ambiente de trabalho dos professores tem sido ignorada por legisladores e doutrinadores brasileiros. Em âmbito internacional, a dificuldade em advogar um ambiente saudável para os profissionais da docência também é verificada. É moderna a concepção que considera o educador um profissional trabalhador. Com o crescimento econômico
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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5. Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990 / Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990 s
A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou n�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/02/2011
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6. As reformas trabalhista e sindical no Brasil nos Governos Cardoso e Lula : conflitos e consensos
The longevity of the Brazilian corporatist union structure and the neoliberal reforms carried out in Latin America and Brazil from the 1990s have raised the debate about the need of reform of labor laws and union structure. The objective here is to consider proposals of reform in Cardoso and Lula governments, conflicts and consensus generated by the discussi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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7. A importância do discurso religioso na luta pela redução das desigualdades sociais no Brasil : a influência do pensamento social da Igreja católica na legislação trabalhista brasileira de Vargas a Lula
The purpose of the research is to investigate the influence of the social doctrine of the Roman Catholic Church on the Brazilian labor legislation, from Vargas to Lula, resulting from changes in the World War I and II (1914-1918 and 1939-1945). The research is base on a qualitative contents analysis whose empirical object is anchored in the Brazilian labor l
Publicado em: 2009
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8. Os impactos sociais e econômicos da garantia de emprego e a regulamentação do art. 7, I, da Constituição federal
A história das relações de trabalho, desde a Antigüidade, é fundamentalmente uma história de relações de poder. Relações estas caracterizadas pelo exercício de uma autoridade pelo tomador dos serviços a que se submetia o seu prestador. Na evolução da sociedade humana, o fundamento de tal autoridade se modificou substancialmente, mas sua existê
Publicado em: 2008
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9. A REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL DO BRASIL NO CONTEXTO DE CONTRA-REFORMAS NEOLIBERAIS: FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS OU (DES)AJUSTE SOCIAL? / THE REFORM AND LABOR UNIONS OF BRAZIL IN THE CONTEXT OF NEO-LIBERAL COUNTER-REFORMS: FLEXIBILIZATION OF THE RIGHTS OR (UN)SOCIAL ADJUSTMENT?
Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que incluem a definição do marco teórico de referência com base na teoria social como instrumental analítico privilegiado par
Publicado em: 2008
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10. Discriminação positiva e o portador de necessidades especiais / Positive discrimination and the bearer of special needs
The following work on The Laws of Social Relations (sub-area Labor Laws) has the objective of analyzing and reflecting on the matter of bearers of special needs, either in Brazil or abroad. The choice of the title Positive discrimination and the bearer of special needs suggests that it is unjustifiable that someone is cast from society for having some kind o
Publicado em: 2006
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11. Ãgua doce no Brasil: razÃes de uma nova polÃtica / Water candy in Brazil:reasons of a new politics
Brazil has new water legislation. This study examines why the 1934 Water Code became inadequate and the reasons that led to the National Water Resources Policy, according to the Law 9433 (January 8, 1997). It is motivated by a central question: does state intervention intend to assure water to actual and future generations, in the amounts and with the qualit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/09/2003