Labour Rights
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1. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Decolonising Labour, Reclaiming Subaltern Epistemologies: Brazilian Domestic Workers and the International Struggle for Labour Rights
Resumo Este artigo explora o discurso sobre direitos trabalhistas produzido por trabalhadoras domésticas no Brasil. Isso mostra que a legislação brasileira de 2015 que estende os direitos trabalhistas à categoria das trabalhadoras domésticas não é simplesmente um ‘efeito boomerangue’ da Convenção 189 de OIT sobre trabalho decente para trabalhado
Contexto int.. Publicado em: 2019-04
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3. Domestic coalitions in the FTAA negotiations: the Brazilian case
Abstract This paper proposes an explanation to the domestic coalitions organised in Brazil around the FTAA negotiations, which stand as a hard case for the existing theories on political cleavages: industrialists and trade unions, albeit having shared common interests in the negotiations, did not adopt a joint strategy to foster their positions. The hypothes
Contexto int.. Publicado em: 10/05/2016
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4. Além da informalidade, aquém dos direitos: reflexões sobre o trabalho desprotegido / Beyond informality, below the rights: reflections on the unprotected labour
Este trabalho busca compreender as formas de relações de trabalho que estão à margem do assalariamento e suas consequências e perspectivas para a relação entre estado e sociedade no que se refere ao mundo do trabalho. A literatura tradicionalmente chamou os trabalhadores envolvidos nestas formas de relações laborais de informais ou atípicos. Neste
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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5. Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
The purpose of the research is to analyze the possibility of criminal judgment by the Labour Court under the perspective of philosophical belief of coercion as an instrument to guarantee Labour Law effectiveness. In the current conjuncture of global capitalism, the elision of workers rights is, in the eyes of many, an strategy for increasing profits and maxi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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6. A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado / The labor law and its importance to society
The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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7. Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.
This dissertation is devoted to analyzing the control of public policies by the Labour Court having as a landmark legal guardianship of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988 along with the analysis of the most controversial points raised in discussions about the competence of Labour Court and the ways of this control. The problems to be answ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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8. Negotiate rights? Labour legislation and neoliberal reform of FHC government (1995-2002) / Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)
Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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9. THE LIMITS OF INTELLECTUAL SUBSUMPTION LABOUR IN SOFTWARE PRODUCTION PROCESS / OS LIMITES DA SUBSUNÇÃO DO TRABALHO INTELECTUAL NO PROCESSO PRODUTIVO DE SOFTWARE
The principle of modern production is to combine modern production techniques, new knowledge, combined with increasingly sophisticated computerized development processes to increase production and processing continuous model itself. The Third Industrial Revolution, characterized by extreme specialization of intellectual labor and tendency to erase the border
Publicado em: 2010
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10. An exploratory study regarding the changes in labor relations and impact on family relationships / Estudo exploratório sobre as transformações na relações de trabalho e impacto nas relações familiares
The changes in work relations over past 40 years, which has consolidated a system of flexible accumulation of capital, has had a direct influence to build a social model characterized by disruption of the historical traditions and valuing short term perspective, flexibility on job relations and agility to adapt to constant demands for change. As a result, th
Publicado em: 2010
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11. A Organização Mundial do Comércio e as cláusulas sociais
The general proposal of this academic work is focused on the studies to adopt a minimum labour standard, called Social Standard by the World Trade Organization. The themes shown through the research are inside the recent social rights crisis problems approached by a perspective that examines the impact of adopting an ideology of the free market related to th
Publicado em: 2009
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12. OBSOLESCENCE AND PLEASURE: ELEMENTS FOR A CONTEMPORARY THEORY OF ALIENATION / OBSOLESCÊNCIA E PRAZER: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA CONTEMPORÂNEA DA ALIENAÇÃO
This work aims to study contemporary alienation on the basis of two of its elements: obsolescence and pleasure. The first originates from the conditions to which are submitted not only the produced commodities, but also the worker, in face of the abolishment of worker¿s rights legislation operated by flexible accumulation. It is possible to suggest that the
Publicado em: 2009