Law Access
Mostrando 1-12 de 228 artigos, teses e dissertações.
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1. Travel as a barrier to abortion provided by law access. Brazil, 2010-2019
Resumo Objetivos: analisar as restrições aos abortos previstos em lei (APL) realizados no Brasil entre 2010 e 2019 quanto à necessidade de deslocamento das usuárias, bem como quanto ao dispêndio de tempo e dinheiro nessas viagens. Métodos: estudo descritivo dos registros de atendimentos ambulatoriais e internações para APL entre 2010 e 2019. Foram
Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil. Publicado em: 2022
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2. Testamento vital: verificação e compartilhamento de informações em um hospital português
Resumo Desde 2012, o testamento vital é direito legalmente protegido em Portugal. Este estudo, exploratório-descritivo, questionou médicos e enfermeiros de um hospital português sobre verificação e compartilhamento de informação relativa ao testamento vital. A maioria dos profissionais (57%) nunca verificou a existência do documento, embora consider
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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3. Uma proposta experimental para o estudo de oscilações acopladas usando um simulador de propagação de ondas mecânicas em meios sólidos
Resumo Neste artigo, apresentamos inicialmente um aparato, construído com materiais de fácil acesso, que pode ser empregado no estudo da lei de Hooke utilizando-se anéis de garrafa PET. Nesta fase da experimentação, esperamos que o professor reconheça junto aos seus estudantes que um anel mais largo possui constante elástica maior do que outro mais es
Rev. Bras. Ensino Fís.. Publicado em: 10/01/2020
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4. Discursos de profesionales y adolescentes sobre el acceso de esta población a los Servicios de Salud en Venezuela, 2017
Abstract The aim was to analyze the discourses of professionals and adolescents about the factors that hinder and potentiate this population’s access to health services (HS) and the effects it generates in the scope of equity in a Venezuelan state. Twelve interviews were conducted with adolescents and 12 with professionals, based on the Critical Discourse
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
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5. Possibilidades nos Modos de Tratar a População em Situação de Rua
Resumo O número de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo e no Brasil tem aumentando constantemente; antes, um fenômeno localizado em grandes centros urbanos, atualmente, pode ser observado em diversas cidades. Este artigo trata do trabalho na Assistência Social com esse fenômeno social, a partir da práxis do trabalhador-intercessor, abord
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 05/12/2019
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6. Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law
Resumo O presente trabalho discute algumas ideias e faz reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também dá luz às dificuldades e à eficácia do impacto no direito internacional privado. São também analisados, por meio da Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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7. Jóvenes universitarias en el Valle del Mezquital: autonomía frente a la violencia
Abstract The objective of this article is to present an analysis of the appropriation of the right to a life free of violence, between female university students in the rural area of the Valle del Mezquital region, in Hidalgo state, Mexico; through their autonomy exercised in the private sphere and the relationship which this has with their integration in hi
Cad. Pagu. Publicado em: 14/11/2019
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8. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Resumo Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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9. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 12/09/2019
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10. PROPOSTA DE ÍNDICE BIDIMENSIONAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO PÚBLICO-ELETRÔNICA COMO FERRAMENTA PARA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAIS
RESUMO A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa a reafirmação da transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações do Estado. Assim, se as informações em sítios público-eletrônicos estão indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, elas podem comprometer o cumprimento factual da LAI e a promoção de tr
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 09/09/2019
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11. Más allá de la vigilancia y el control. Políticas de regularización y migración boliviana en la ciudad de La Plata, Argentina
Abstract The article discusses the way in which around the implementation of documentation programs for migrants and the possibility they provide of access to "papers" political processes that transform the place of those arrived in the target society are constituted, focusing on the case of the Bolivian migration to the city of La Plata. In this way, we inv
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 02/09/2019
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12. Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e sua contribuição para a transparência: uma experiência gerencial em uma universidade federal
Resumo Este trabalho teve como objetivo analisar como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) contribui com a transparência em uma universidade federal, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, pesquisou-se, de forma exploratória, através de documentos e entrevista semiestruturada com gesto
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 02/09/2019