Law On Environmental Sustainability
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1. A Destinação dos Resíduos Sólidos das Empresas Inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social
Resumo Investiga-se de que forma a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo segue análise qualitativa, pautada em pesquisas bibliográficas e documentais, para argumentar e
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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2. A tutela da diferença no direito socioambiental pós-moderno: um estudo de caso sobre a prática da agricultura de corte e queima pela Comunidade Quilombola de Ivaporunduva / Tutelage of \"different/diverse\" communities in post-modern socioenvironmental right: a case study on slash and burn agriculture practiced by the Quilombola Community of Ivaporunduva, SP, Brazil.
This research aims at developing a thorough analysis of the Right that arose with modernity. Based on the hypothesis that even though Post-Modern Right autodenominates itself the advocate of diversity, it is still tied to the legality model of judicial positivism. The Right is ongoing an important crises, and at the time that eliminates customary rules, elim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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3. Análise da pesquisa científica ambiental em Santa Catarina fomentada pela FAPESC (2005 - 2010)
O ambiente natural nas cidades e fora delas, tem sido pesquisado em muitos países sob os mais diversos aspectos. Busca-se pessoal qualificado, procedimentos aliados à tecnologia que levem em conta, a diversidade de aspectos como conservação, proteção, economia, tecnologia e inovação. As pesquisas respondem a alguns anseios e necessidades, restando sa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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4. CONSTRUÇÃO EM AÇO NO VALE DO AÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: CRONOLOGIA, CARACTERÍSTICAS E PATOLOGIAS / CONSTRUÇÃO EM AÇO NO VALE DO AÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: CRONOLOGIA, CARACTERÍSTICAS E PATOLOGIAS
Today, Brazil faces a large economic growth and as a consequence it has provided the growth of civil construction. In this context, buildings need to be implemented in a more agile way with reduction and elimination of waste and work scrap, and the products selection suitable for its intended use. Pressured by globalization and market requirements, steel mil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2011
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5. Sustentabilidade das práticas agrícolas na bacia hidrográfica do rio Gurují município do Conde (PB)
Water has been at the center of world attention, giving rise to several discussions about its uses, conservation, pollution and sustainability. Law No. 9433/97 which established the PNRH - National Water Resources Policy and created the SINGREH - National Water Resources Management (BRAZIL, 1997) is now the leading reference for water management in Brazil. C
Publicado em: 2011
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6. Diagnóstico do manejo dos resíduos sólidos em uma escola da rede de ensino particular de Belém do Pará
It is increasing the concern with the management of the urban solid wastes (garbage), from its generation to the final disposal. Thus, the challenge of the present time is to make the generator to worry in giving an adequate destination for the residues or garbage that is produced. In this context, the present work was carried out in order to diagnose the co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2010
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7. New master plan of Fortaleza as a tool for enhancement of urban drainage and vegetation: public perceptions of the sub-basin B-5, Fortaleza, CE / Novo plano diretor de Fortaleza como instrumento de valorizaÃÃo da drenagem e da vegetaÃÃo urbana: percepÃÃo da populaÃÃo da sub-bacia B-5, Fortaleza, CE
As a way to test this actual scenario and the prospects of sustainable development to the natural resources of cearense capital it was tested the New Director Plan of Fortaleza like an instrument of sustainable drainage and enhancement urban vegetation, from the case study applied in the Watershed B-5 where, today it is one of the most dynamic areas to the b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2010
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8. Environmental policy and local government: an analysis of public policy environment of the municipality of Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brazil / A polÃtica ambiental e o poder local: uma anÃlise das polÃticas pÃblicas de meio ambiente do municÃpio do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil
The environmental policies implemented in the context of local government are the subject of this research. The questions that guided the entire work focused mainly 3 aspects: how the local government must act to promote environmental policies, given the framework of the Brazilian Environmental Law and the principles of sustainability promulgated by Agenda 2
Publicado em: 2009
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9. O código florestal em meio urbano: implicações da aplicação da lei nº 7803/89 na regularização de assentamentos irregulares em grandes cidades / The forest code in urban areas: implications of the implementation of law 7803/89 on the land regularization of irregular settlements in large cities
The pattern of urban development observed in major Brazilian cities is a consequence of socioeconomic inequities in our society. Unrestrained land market action coupled with the absence of social housing policies brings a large amount of people on to informal urban land access. Restrictions imposed by environmental laws make protected areas not attractive to
Publicado em: 2009
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10. Legitimação da insustentabilidade ? : análise do Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais - SLAPR (Mato Grosso)
Mato Grosso continues to be a must in the domestic and foreign media since it has been considered the Brazilian state with the largest deforested area in the last 15 years (1992-2007) due to the enlargement of the agribusiness field. This fact, among others, has generated a political discomfort in the state and it has generated a process of decentralization
Publicado em: 2009
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11. Análise de intervenção em área de mananciais no município de São Bernardo do Campo: o caso do Programa Bairro Ecológico / Analysis of intervention into watersprings area in the municipality of Sao Bernardo do Campo: the case of Ecological Program Neighborhood
The opposition between low income population housing and the environmental sustainability is a constant in Brazilian cities. The Environmental Neighborhood Program arose from the necessity of adjustment for better housing conditions and for the preservation of the water resources of Basin Billings, located in the city of Sao Bernardo do Campo. Its proposal i
Publicado em: 2008
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12. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: UMA CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE UM SABER AMBIENTAL
Environmental legislation tutelage the ecologically balanced environment as an extension of the right to life, disciplining action of fiscalization and, when it evidences threat or the occurrence of ambient damage litigates the infractor and, among other measures, gives the subject the opportunity to adjust their conduct to legal precepts through the instrum
Publicado em: 2008