Legal Incidence
Mostrando 1-12 de 79 artigos, teses e dissertações.
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1. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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2. La iniciativa legislativa popular en América Latina - Un análisis comparado en clave axiológico-procedimental
Abstract The popular legislative initiative (PLI) is an institution that has gained ground in the last 30 years in Latin America. The analysis of this institution has been shared between constitutional law and political theory, but the demands of the latter, based on minimalist conceptions of direct democracy, have distorted, in a certain way, its normative-
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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3. Pelo Direito à vida segura: um estudo sobre a mobilização negra pela aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional
Resumo Neste trabalho pretendemos analisar a mobilização dos atores políticos da juventude negra no processo de tramitação do Estatuto da Juventude, Lei n. 12.852, de agosto de 2013 destacando as narrativas construídas no âmbito dos movimentos de juventude negra e buscando compreender as demandas relativas à vida segura e investigar a incidência da
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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4. Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
Resumo O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progr
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Caracterização de lesões bucomaxilofaciais decorrentes de agressão física: diferenças entre gênero
Resumo Em países desenvolvidos, a violência é a principal causa de lesões bucomaxilofaciais (LBMF). No Brasil, há poucas evidências sobre tais lesões. Objetivou-se caracterizar as LBMF resultantes de agressão física em uma capital do nordeste brasileiro e analisar diferenças entre gêneros. Foram investigados 15.847 laudos do Instituto Médico Lega
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2019-03
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6. Civil liability: characterization of the demand for lawsuits against dentists
Abstract In light of the fact that dentists may be held civilly liable for their practice, it is important to understand the current situation of lawsuits filed against these professionals by studying current legal decisions and the literature. The objective of this study was to analyze the case law of the Court of Justice of São Paulo, Brazil, relative to
Braz. oral res.. Publicado em: 18/08/2016
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7. Bridging a historical gap: can changes in perceptions of law enforcement and social deterrence accelerate the prevention of drunk driving in low and middle-income countries?
Objectives: The dangers of driving while under the influence of alcohol/drugs (DWI) have been well established. Many countries have successfully reduced the incidence of DWI through effective law enforcement. We aim to explore the links between how law enforcement is perceived in cultures with different socioeconomic indicators. Our hypothesis is that socia
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 2016-06
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8. Molecular Diagnosis of Beak and Feather Disease in Native Brazilian Psittacines
ABSTRACT The incidence of the psittacine beak and feather disease virus (BFDV) was investigated in Brazilian native parrots with normal feathering arriving at rescue and triage centers for wild animals (CETAS, IBAMA) in the state of Minas Gerais, Brazil. BFDV DNA was investigated by previously described PCR technique for the partial amplification of BFDV ORF
Rev. Bras. Cienc. Avic.. Publicado em: 2015-12
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9. Tributação pelo ICMS da venda de conteúdo pela internet por meio de download
The presence of technology of communication, especially Internet, is the daily life of people, on both personal and professional levels, is raising rapid and profound transformations in the way people relate to each other and perform the most diverse tasks. In this context, the electronic commerce performed by means of the Internet is gaining importance. The
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
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10. Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentais
The overcoming of legal positivism, as well as recognition of the normative force of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, led the incidence of human rights in private relations, among them labor relations with emphasis on employment agreement. As employees and employers are both holders of human rights, there are situations in which it chec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
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11. Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
O presente trabalho dissertativo tem por objetivo definir a isenção tributária e estudar sua fenomenologia no ordenamento positivo brasileiro. Após realizar uma abordagem da Constituição Federal de 1988 e do CTN, expõem-se diversas teorias que a doutrina, inclusive estrangeira, traçou no decorrer de quase um século de estudos desta figura jurídica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2012
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12. THE DIFFUSION OF FEAR AND THE TRIVIALIZATION OF PROVISIONAL PRISONS: WHEN THE EXCEPTION BECOMES THE RULE OF THE GAME / A DIFUSÃO DO MEDO E A BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS: QUANDO A EXCEÇÃO TORNA-SE A REGRA DO JOGO
This dissertation of master s degree initially analyze how the incidence of discourse of fear in western modernity became indispensable to the constitution of punitive system and to the social and economic conservation. Moreover, from this observation, we note the peculiar consequences of discourses of fear in the American continent and tying them to the for
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011