Legal Regime
Mostrando 1-12 de 195 artigos, teses e dissertações.
-
1. (SOF Arquivada) Como realizar anticoncepção de emergência?
Há duas formas atuais aceitáveis de oferecer a anticoncepção de emergência (AE). A primeira, conhecida como regime ou método de Yuzpe, utiliza anticonceptivos hormonais orais combinados (AHOC) de uso rotineiro em planejamento familiar e conhecidos como “pílulas anticoncepcionais”. O Método de Yuzpe consiste na administração de pílulas antic
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Regime legal de classificação de informações no Brasil: problemas teóricos, empíricos e (in)compatibilidade com a ordem jurídica democrática
Resumo Leis de acesso à informação têm se tornado instrumentos de governança voltados a promover a transparência de atos estatais e, assim, permitir maior participação política, controle da corrupção e lisura dos atos públicos. No entanto, essas leis permitem a publicização de documentos politicamente sensíveis? O objetivo deste artigo é anal
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-03
-
3. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGAL DO REGIME DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA PORTUGUESA: DOS DESCOBRIMENTOS ATÉ À PRIMEIRA REPÚBLICA
RESUMO Sabemos que a escola assumiu diferentes concretizações sócio-históricas, que vão desde a sua realização inicial como instituição familiar passando pela escola enquanto instituição religiosa para finalmente se transformar em instituição estatal (Ciscar, Uría, 1988). É por este caminho evolutivo que se pretende fazer uma breve incursão,
Hist. Educ.. Publicado em: 26/09/2019
-
4. O publicismo e a política conservadora do Brasil no século XIX
Este artigo enfoca os usos políticos do direito, mais especificamente os discursos mobilizados por frações da elite política imperial brasileira no formato de publicismo . O objetivo dessa abordagem é discutir a mobilização do conhecimento jurídico no âmbito das lutas desencadeadas no século XIX sobre a definição do modelo de Estado no Brasil, at
Opin. Publica. Publicado em: 16/09/2019
-
5. A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pós-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnológico e a emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito
Resumo Este artigo discute o estatuto jurídico que se atribuirá ao cyber-corpo. A emergência do Pós-Humano terá enorme impacto social, e, por isso, se trata de pensar como o Direito reagirá a estas transformações, e como se poderá promover a proteção da dignidade da pessoa humana, diante da emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito, algo que a
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
-
6. Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas
Resumo O artigo revisita a trajetória das empresas estatais no Brasil desde meados do século XX para melhor compreender sua natureza, sua missão e seus dilemas jurídicos contemporâneos. A partir de uma abordagem de economia política, analisa criticamente a consolidação da dicotomia serviço público versus atividade econômica como elemento constitut
Rev. direito GV. Publicado em: 18/04/2019
-
7. Réflexions sur l’état d’urgence
Abstract The reaction from French parliamentarians and judges facing the tragic events occurred in Paris in January (Charlie Hebdo attack) and November (the Bataclan attack) 2015, the indignation, the emotion and the worry of public opinion required a fast and appropriate response. It took the form of reinstatement of the so-called regime of “state of emer
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
8. From corporatism to the “foundation of labour”: notes on political cultures across Fascist and Republican Italy
Resumo: Até meados de 1930, o corporativismo representou o veículo principal de ego-representação que o Fascismo apresentou para a sua própria resolução da crise do estado moderno; o investimento em corporativismo não só envolveu a tentativa de construir uma arquitetura institucional nova que regulava as relações entre o Estado, o indivíduo e a s
Tempo. Publicado em: 2019-04
-
9. Interpelações Éticas à Educação Inclusiva
Resumo: Neste artigo propomos analisar criticamente a educação inclusiva enquanto um dispositivo institucional, constituído na intersecção dos discursos jurídico e administrativo, o que lhe confere uma forma normatizante e tecnicista, com prejuízos para os próprios objetivos da inclusão. A interpelação ética - procedimento construído nas frontei
Educ. Real.. Publicado em: 07/03/2019
-
10. A concepção de educação na primeira metade do século XIX através do Código Napoleão
Resumo O objetivo do estudo é situar o tema da educação na reflexão sobre as heranças jurídicas do Antigo Regime e da Revolução francesa na primeira metade do século XIX. Antes da educação ser encarada como uma questão social e de interesse principal do Estado, a matéria era tratada como pertencente ao âmbito doméstico e vinculada ao pátrio
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
-
11. Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária
Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de d
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2017-04
-
12. Análise probabilística de parâmetros de qualidade da água para suporte ao processo de enquadramento de cursos d'água
RESUMO O presente trabalho teve como objetivo geral estudar o emprego de curvas de probabilidade da qualidade da água como subsídio para o enquadramento legal dos corpos d'água. Para a avaliação da utilização das referidas curvas foram reunidas informações sobre qualidade da água do Rio Jucu, principal manancial de abastecimento da Região Metropol
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2016-12