Licitacao Publica Legislacao
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. A agenda ambiental pública: barreiras para a articulação entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes da administração pública federal brasileira
A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2013-04
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2. Legislação de compras e desempenho em instituições pública de pesquisa: um estudo de caso na Embrapa Semiárido
O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos empregados sobre a relação da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semiárido com base no critério de eficiência após a implantação do Pregão como uma nova modalidade licitatória. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das
Publicado em: 19/10/2012
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3. Uma análise da variabilidade dos preços adjudicados em pregões eletrônicos na administração pública federal
O tema transparência na administração pública Brasileira esta cada vez mais em foco e o portal de compras ComprasNET faz parte dos portais de transparência do Governo Federal. Em 2011, dos quase 60 bilhões de reais gastos em investimentos e despesas diversas, 22 bilhões foram realizados por meio do ComprasNET na modalidade pregão eletrônico. Esta di
Publicado em: 25/07/2012
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4. Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional
Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política
Publicado em: 21/12/2011
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5. Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? : as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas
A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcad
Publicado em: 01/11/2011
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6. Contratos privados da administração pública: uma análise do regime jurídico aplicável / Private agreements of the public administration: an analysis of the applicable legal regime.
A celebração de negócios jurídicos é fundamental para a Administração Pública. Sem ela, não só sua interação com a sociedade seria precária, como também não conseguiria cumprir com a maior parte dos princípios que regem seu regime jurídico, pois não se mostra autossuficiente. Para formalizar tais negócios jurídicos, o instrumento utilizad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2011
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7. Qualificação econômico-financeira em uma PPP : uma análise à luz da minuta do edital de licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo, através da análise da minuta do Edital de Licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso, primeiro projeto de uma Parceria Público-Privada no estado do Rio Grande do Sul, identificar a pertinência das exigências financeiras constantes no item “Qualificação Econômico-Financeira”. Para
Publicado em: 2011
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8. Análise de competição em licitações brasileiras de áreas de exploração e produção de petróleo / Competition analysis in brazilian petroleum exploration and production auctions
Há 10 anos da quebra do monopólio para a exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil o mercado se mostrou estável, competitivo e gerando resultados positivos que atraem o interesse das companhias nacionais e estrangeiras a investir no setor de "upstream". O processo de cessão de direitos e obrigações sobre as áreas de E&P é conduzido pela
Publicado em: 2010
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9. Concessão de rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionário
O presente estudo tem por objetivo analisar o ressurgimento da concessão no Brasil no setor de infraestrutura rodoviária, a partir do início dos anos 90, seu alcance e características, identificando as modalidades de concessão aplicáveis à gestão da malha rodoviária e o regime jurídico da remuneração das concessionárias de rodovias. Para tanto,
Publicado em: 2010
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10. Building construction budget: analysis od BDI (Bonus and Indirect Expenditures) composition and its feasibility of the price of public works / Orçamento de obras : análise na composição do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e sua influência na exequibilidade dos preços das obras públicas
O preço de uma obra é composto de custos diretos, custos indiretos e lucro. É justamente sobre essas despesas indiretas e a bonificação (BDI) que residem as maiores dúvidas e questionamentos em relação à conceituação, aplicação e estimação. O custo direto da construção é facilmente orçável. O problema está na estimativa e controle dos de
Publicado em: 2007
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11. O registro de preços no direito brasileiro
Este trabalho refere-se à análise do Registro de Preços no Direito Brasileiro, considerado como uma das formas mais ágeis de aquisição de bens ou contratações de serviços no âmbito da Administração Pública. A inserção do tema no Direito Brasileiro se deu lentamente e com certa timidez, sem qualquer regulamentação específica, o que gerou a u
Publicado em: 2005
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12. Inovação na gestão pública estadual e o desenvolvimento local: processo de compras eletrônicas
A pesquisa analisa a iniciativa do gestor estadual que busca estratégia de inivação para o processo de aquisição eltrônica de bens de serviços em que oportuniza a participação social, expressa pelos agentes socioeconômicos, como fator de desenvolvimento local. Também foram entrevistados doze agentes socioecnômicos (atores) que compõem as redes d
Publicado em: 2003