Limitaaao Tributaria
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. A tributaÃÃo na constituiÃÃo vigente e os limites ao poder de tributar
Consiste num estudo sobre o perfil da ConstituiÃÃo vigente, tomando como parÃmetro principal a tributaÃÃo. A princÃpio, a anÃlise da compreensÃo do Sistema TributÃrio Nacional, a seguir a relaÃÃo com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretaÃÃo por juÃzos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas crÃticas
Publicado em: 2003
-
2. A distribuiÃÃo da competÃncia legislativa tributÃria no Brasil e a obrigatoriedade do seu exercÃcio
A presente dissertaÃÃo visa a apresentar a distribuiÃÃo das competÃncias tributÃrias para implementar a instituiÃÃo dos tributos, segundo a ConstituiÃÃo; bem como investigar e solucionar o problema referente à natureza do seu exercÃcio, com o intuito de demonstrar tratar-se de dever atribuÃdo aos entes da FederaÃÃo, e nÃo de mera faculdade. P
Publicado em: 2003
-
3. Os direitos humanos como limites ao poder de tributar do Estado
This Dissertation Analyses the conflicting jural relation between the State as the one who has the power to tax and the taxpayers. The purpose of this study is to show that only by respecting the Human Rights it will be possible to have an effective instrument of tributary limitation, in which both citzens and the State com have a positive relationship. The
Publicado em: 2001