Manifestacao Antecipada De Vontade
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. O direito de viver a própria morte e sua constitucionalidade
O artigo se propõe a refletir acerca da legalidade da manifestação antecipada de vontade, instituída no Brasil por meio da Resolução nº. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina, em face da omissão legislativa e considerando a possível vinculação dos médicos e familiares de pacientes terminais ao Testamento Vital. Analisa a constitucionalidade de
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-09