Microempresa E Empresa De Pequeno Porte
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1. Formulação e implementação, convergências e desvios: facetas da política pública do MicroEmpreendedor Individual (MEI) no plano local
Resumo As políticas públicas de apoio a empreendimentos de pequeno porte despontam no Brasil, a partir dos anos 2000, tendo como principais marcos o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, publicado em dezembro de 2006 por meio da Lei Complementar n. 123, e a sua sucessora, Lei Complementar n. 128, de dezembro de 2008, que passou a
Gest. Prod.. Publicado em: 2017-09
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2. Inclusão e perspectivas de desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte no processo de compras governamentais na esfera federal
Resumo: Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas federais, por meio do Pregão Eletrônico, na vigência da Lei Complementar n. 123/2006 e da aprovação da nova Lei Complementar n. 147/
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2016-09
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3. A limitação da responsabilidade do empresário Individual: a sociedade unipessoal
A pesquisa trata da limitação da responsabilidade do empresário individual. A existência de preceito constitucional que determina um tratamento favorecido à empresa de pequeno porte nacional, aliada à proliferação de sociedades fictícias, torna necessária uma política valorizadora do microempresário e do empresário de pequeno porte quanto à lim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2012
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4. Um estudo sobre a participação das micro e pequenas empresas nos pregões eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA.
Ao realizar um estudo sobre a participação das Micro e Pequenas Empresas nos Pregões Eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA, no período entre 2006 e 2011, buscou-se levantar dados e analisá-los no sentido de responder quais variáveis influenciam o desempenho das Micro e Pequenas Empresas nos Pregões Eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA e, assim, verif
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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5. Recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte
A presente tese tem por objetivo analisar a recuperação judicial a microempresa e empresa de pequeno porte na legislação brasileira, mostrando que a ela se aplicam outros diplomas legislativos, além da 11.101/05, como a Lei Complementar 123/2007, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e principalmente os princípios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2012
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6. Função social da microempresa : mecanismos jurídicos para sua preservação
Em dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar n. 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o intuito de criar um regime único de arrecadação de impostos e contribuições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, além de proporcionar a diminuição da onerosidade referente �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/01/2012
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7. Simples nacional: novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte
o presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributá
Publicado em: 02/09/2010
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8. Mulheres empreendedoras: fatores de sucesso e fracasso em microempresas e empresas de pequeno porte no extremo oeste de Santa Catarina, Brasil
Nestas ultimas décadas, o número de mulheres empresárias que gerenciam micro e pequenas empresas (MPEs) vem crescendo, consideravelmente. Nesta dinâmica, o objetivo do estudo foi de analisar o entendimento destas empresárias sobre o sucesso e o fracasso em MPEs da região do Extremo Oeste de Santa Catarina, Brasil, associadas ao núcleo da Câmara Estad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2010
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9. A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: uma avaliação do processo de implementação em Boa Vista-RR 2003-2008 / THE LAW OF THE MICRO AND SMALL COMPANIES: a evaluation of the implementation process in Boa Vista-RR 2003-2008
Avaliação do processo de implementação da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliação de processo. Analisase a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturação capitalista, particularmente no e
Publicado em: 2009
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10. Mortalidade e sobrevivência da micro e pequena empresa no Estado da Paraíba (2001-2005): uma abordagem institucional
Em todo o mundo, as unidades produtivas de micro e pequeno porte são responsáveis pela maioria dos postos de trabalho e avançam a cada ano na oferta de emprego e na ocupação de novos segmentos de mercado conquistados através da terceirização e das inovações tecnológicas. Todavia, as taxas de mortalidade das MPEs permanecem altas sendo registrado q
Publicado em: 2009
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11. Desenvolvimento de sistemas de planejamento e controle da produção em micro-empresas de construção civil, com foco no planejamento integrado de várias obras
O processo de planejamento e controle da produção (PCP) tem sido considerado como uma das mais importantes e eficazes formas de introduzir novos conceitos e princípios de gestão da produção em empresas de construção. Entre os trabalhos que têm estudado formas eficazes de desenvolver sistemas formais de PCP em empresas de construção, destaca-se, no
Publicado em: 2007
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12. Labor law and the small-sized and microcompanies: one purposal of differrentiated juridical treatment / O direito do trabalho e as pequenas e microempresas: uma proposta de tratamento jurídico diferenciado
The purpose of this study is to determine the feasibility of establishing a differentiated juridical treatment to small-sized and micro companies within the scope of labor laws. Despite this segment major importance within the Brazilian economic context, accounting for a large part of current jobs, it is in this segment that traditional paradigms of labor la
Publicado em: 2007