National Constituent Assembly Of 1946
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1. O que não devia ser esquecido: a anistia e os usos do passado na Constituinte de 1946 / What should not be forgotten: the amnesty and the uses of the past in the Constitution of 1946
O debate sobre a anistia na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 envolveu um processo de negociação iniciado no ano anterior com a anistia decretada pelo governo Vargas. O Decreto assinado por Getúlio Vargas em 1945 visava à libertação dos comunistas, em especial, Luiz Carlos Prestes, preso desde 1936. Eleitos Constituintes em 1946, os comunistas e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2010
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2. What should not be forgotten: the amnesty and the uses of the past in the Constitution of 1946 / O que não devia ser esquecido: a anistia e os usos do passado na Constituinte de 1946
The debate about amnesty in the National Constituent Assembly of 1946 involved a negotiation process initiated in 1945 with the amnesty decreed by the government Vargas. The amnesty decree signed by President Getúlio Vargas in 1945 aimed at the liberation of the Communists, in particular, Luiz Carlos Prestes in jail since 1936. Constituents elected in 1946,
Publicado em: 2010
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3. Direito e política na constituição dos direitos do trabalho: a trajetória institucional do TST desde 1946 e seus debates doutrinários do último governo militar à constituinte de 87/88.
The main objective of this research is to present and analyse the debates which happen in the Tribunal Superior do Trabalho TST (High Labour Court), superior organ of the Brazilian Labour Justice from 1979 to 1988, i. e., from the period of political opening to the National Constituent Assembly. This study tried to draw the issues that gained notoriety in th
Publicado em: 2006