Obrigatoriedade Dos Contratos
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1. CONTROLE SOCIAL E PRODUÇÃO DE POLÍTICAS ATRAVÉS DE CONTRATOS: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO NO PERÍODO 2005-2015
RESUMO As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administração pública brasileira, no contexto das políticas de desestatização, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governança se basearam na experiência do New Public Management, trazendo consigo os princípios do gerencial
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2020-12
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2. Gestão de risco e Hedge Accounting em empresas exportadoras de capital aberto / Risk management and hedge accounting in export companiestraded
A gestão de risco em empresas não financeiras têm assumido grande importância em razão da abertura dos mercados, o que as deixa expostas à volatilidade do mercado. A gestão de riscos apresenta-se como um meio para auxiliar os gestores na tomada de decisão, possibilitando que tenham maior controle do fluxo de caixa, reduzindo volatilidade e consequent
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2010
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3. Práticas de logística reversa no varejo de produtos lácteos no estado de Mato Grosso do Sul : estudo multicasos
O cenário empresarial está cada vez mais competitivo e complexo. As organizações, independente do ramo de atividade, necessitam desenvolver estratégias que proporcionem vantagem competitiva frente aos concorrentes, e uma das alternativas é o uso da logística reversa. Contudo, a logística reversa é ainda um tema pouco estudado e com escasso referenci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2009
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4. Estudo da relação de confiança em programa de fomento florestal de indústria de celulose na visão dos produtores rurais
Este estudo analisou os fatores que contribuem para a relação de confiança no Programa de Fomento Florestal de indústria de celulose e produtores rurais fomentados em Minas Gerais. Foram aplicados 141 questionários a produtores rurais fomentados, em 32 municípios de sete microrregiões mineiras. A amostragem foi aleatória estratificada, sendo os crit�
Revista Árvore. Publicado em: 2009-08
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5. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá / Validity and enforceability of shrink-wrap, click-wrap and browse-wrap: a comparative study of Brazil and Canada
Esta tese tem por objeto a investigação dos aspectos legais decorrentes do comércio eletrônico, com ênfase na validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos e os denominados termos e condições de uso. Estes negócios jurídicos eletrônicos podem ser divididos em três espécies: a) licenças do tipo shrink-wrap, terminologia reserva
Publicado em: 2009
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6. A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil : uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor
A partir do estudo da evolução da disciplina jurídica da contratação na historia do direito, e da principiologia contratual, objetiva-se, nesta dissertação, identificar as principais teorias revisionistas de contratos, analisar as hipóteses, as condições e as finalidades de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, a vista dos preceitos norm
Publicado em: 2007
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7. PrincÃpios sociais dos contratosnas relaÃÃes de consumo
A presente tese demonstra que a defesa do consumidor, enquanto princÃpio constitucional e expressÃo da cidadania, somente se concretiza na ambiÃncia do Estado social ante os princÃpios sociais do contrato (boa-fÃ, funÃÃo social e equivalÃncia material). Estes mesmos princÃpios, corolÃrios dos princÃpios da solidariedade e da justiÃa social, reali
Publicado em: 2003
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8. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000