Pacto Civil
Mostrando 1-12 de 31 artigos, teses e dissertações.
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1. DESCONSTRUIR A CORRUPÇÃO: O PAPEL DO LEGISLADOR, PRÍNCIPE E SOBERANO. A ANÁLISE DO CASO NO PENSAMENTO DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU
RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos
Kriterion. Publicado em: 2017-04
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2. A ALIANÇA ENTRE TERRA E CAPITAL NA DITADURA BRASILEIRA
RESUMO O presente artigo tem como objetivo compreender os fundamentos econômicos, políticos e territoriais da aliança entre terra e capital no Brasil a partir da instituição da ditadura civil-militar (1964-1985), que se revela em nosso entendimento a partir de três processos interligados: o arranjo ideológico que instaurou o golpe militar, a produçã
Mercator (Fortaleza). Publicado em: 26/01/2017
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3. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Direito à Moradia - a experiência dos Sem Teto em Salvador
Esse trabalho tem como objetivo discutir o acesso da população situada nas menores faixas de renda ao PMCMV, tendo como exemplo a experiência dos Sem Teto em Salvador. O trabalho discute se o referido Programa é um exemplo de autonomia ou de captura do Estado e conclui que o PMCMV, de forma ambígua, torna possível o acesso a casa própria para a popula
Organ. Soc.. Publicado em: 2014-12
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4. Saúde na Agenda de Desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas
O artigo examina a presença da saúde como Ob-jetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda do Desenvolvimento pós-2015, no processo transcorrido entre 2012 e 2014. Presente desde a Cúpula do Milênio e os ODM (2000), a saúde também aparece nos documentos que tratam da Agenda pós-2015, da Rio+20 ao documento do Grupo de Trabalho Aberto das Na�
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2014-12
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5. O homem depravado e a possibilidade do bem na filosofia política de Jean-Jacques Rousseau / The depraved man and the goods possibility in Jean-Jacques Rousseaus politic philosophy
O presente trabalho procura trazer uma discussão sobre o pensamento de Rousseau acerca da possibilidade do agir bem na sociedade. O filósofo genebrino, para tratar de tal possibilidade, arrazoa prioritariamente sobre a condição primitiva do homem e a degeneração desta com o advento da sociedade. Lançar-nos-emos sobre algumas obras de Jean-Jacques Rous
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2012
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6. O homem depravado e a possibilidade do bem na filosofia política de Jean-Jacques Rousseau / The depraved man and the goods possibility in Jean-Jacques Rousseaus politic philosophy
O presente trabalho procura trazer uma discussão sobre o pensamento de Rousseau acerca da possibilidade do agir bem na sociedade. O filósofo genebrino, para tratar de tal possibilidade, arrazoa prioritariamente sobre a condição primitiva do homem e a degeneração desta com o advento da sociedade. Lançar-nos-emos sobre algumas obras de Jean-Jacques Rous
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2012
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7. Água: o difícil percurso de preservação e acesso na sub-bacia paranaense do rio São Francisco Verdadeiro
O tema desta investigação procura elucidar o papel desempenhado pelos Comitês Gestores do Programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional na gestão da política de recursos hídricos integrada à de saneamento na sub- bacia do Rio São Francisco Verdadeiro, que no processo de gestão ambiental buscam fomentar a modificação das práticas predatória
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2012
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8. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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9. O acesso à Eucaristia aos casais de segunda união: uma perspectiva ecumênica
A família, como instituição divina, base de qualquer sociedade, tem recebido profundos impactos no decorrer dos séculos e um destes consubstancia-se na transferência da regulação do matrimônio ao poder do Estado que, por sua vez, instituiu o matrimônio civil e, posteriormente, rompeu o princípio cristão da indissolubilidade do matrimônio, aprovan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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10. Os fundamentos de legitimidade do direito polÃtico em Rousseau / The legitimacy foundation in RousseauÂs political law
O presente trabalho tem como objetivo investigar quais sÃo os fundamentos de legitimidade do direito polÃtico no pensamento de Jean Jacques Rousseau. Para o filÃsofo genebrino, o homem nÃo à um ser polÃtico por natureza, tendo em vista que a polÃtica està diretamente relacionada com a vida social. Somente no estado social se pode falar em tal direito
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011
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11. Lei natural e submissão: fundamentos da obediência civil em Locke / Natural Law and submission: Civil obedience fundamentals in Locke
Este trabalho visa à compreensão do poder político e da legitimidade da sujeição civil, no pensamento de John Locke. O ponto chave é a análise dos sustentáculos de sua doutrina: Razão e Lei de Natureza, que delineiam uma teologia natural no seu pensamento, evidenciando a relação entre a ética e a política. Locke articula seu pensamento em funç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/04/2011
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12. A autotutela pelo inadimplemento nas relações contratuais
A presente tese tem por objetivo revisitar os instrumentos de autotutela e repensar os seus pressupostos de admissibilidade, limites e mecanismos de controle no ordenamento brasileiro, em particular nas situações de inadimplemento contratual. A necessidade de tal abordagem advém essencialmente de duas demandas aparentemente inconciliáveis da pós-moderni
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011