1. DONDE VEM MINHA CONSCIÊNCIA - SILVA JR., Nelmon J.

RESUMOSCrônica afirmando que o Advogado é responsável por mudanças político-socias, embasado noprincípio estampado pelo preceito do Art. 6º, Parágrafo único, da Lei nº 8.906/94.PALAVRAS-CHAVE: Advogado. Mudanças político-socias. Art. 6º, Parágrafo único, da Leinº 8.906/94.ABSTRACTChronic stating that the lawyer is responsible for changing pol

Publicado em: 02/08/2014

2. Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do cc – que introduziu no direito brasileiro uma norma geral de responsabilidade objetiva – com base nas funções normalmente atribuídas à responsabilidade e nos princípios desenvolvidos pela doutrina para justificar a impu

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 01/05/2005

3. O princípio da confiança legítima sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária

Este trabalho versa sobre a aplicação do princípio da confiança legítima no Direito Tributário brasileiro, com foco no art. 100, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN), que trata das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. Parte-se da origem do princípio, aproximando a investigação por meio do princípio da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Publicado em: 2014

4. Cooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8, parágrafo único, da resolução n 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005

A presente tese examina a cooperação judicial internacional como um instrumento indispensável na relação entre os Estados. Todavia, não possui apenas os Estados como protagonistas, mas também deve ser reconhecida a pessoa física (que venha a figurar como alvo do pedido) como um sujeito de direitos neste âmbito. A tese se destina a comprovar que é d

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012

5. A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho / The employers objective liability in the labor-related accident

O presente estudo aborda o acidente do trabalho e sua reparação pelo direito comum em face dos dois principais sistemas que fundamentam a responsabilização civil do empregador por acidentes do trabalho - subjetivo e objetivo -, principalmente após a entrada em vigor do novel Código Civil brasileiro, o qual, a despeito de ter mantido como regra geral, n

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011

6. Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional

Complementary Law No. 104/2001 inserted the sole paragraph to Article 116 of the National Tax Code. Since such a provision was inserted in Chapter III of the Tax Codex, which deals with the triggering event and, specifically, in Article 116, for the regulation of the time of its occurrence, we would be facing a general rule that would affect the observation

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP. Publicado em: 2014

7. Cooperação e colaboração federativas na educação profissional e tecnológica

A Constituição Federal de 1988 prevê, no parágrafo único do artigo 23, a regulamentação do regime de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por leis complementares. Porém, isso ainda não aconteceu e formas de colaboração federativa para a oferta de educação profissional e tecnológica se intensificaram a par

Educ. Soc.. Publicado em: 2013-12

8. A (ir)recorribilidade das decisões monocráticas do parágrafo único, do Artigo 527, do Código de Processo Civil

This search aims to treat the efects of certain kind of decisions that are pronounced by a monocratic judgment, that is not submited to any appeal, as when convert agravo de instrumento in agravo retido, or concede or deny suspensive effects or even antecipate the effects of appeal, as treated in the sole paragraph, of clause number 527 of Civil Procedure Co

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP. Publicado em: 2014

9. A theoretical-empiric study on the quality of the auditing and accounting measures of risk in companies listed in Bovespa in the period from 2002 to 2007 / Um estudo teórico-empírico sobre a qualidade da auditoria e medidas contábeis de risco em empresas listadas na Bovespa no período de 2002 a 2007

O estudo teve por objetivo principal proceder a uma análise comparativa das medidas contábeis de risco entre as companhias listadas na Bovespa clientes das Big Four e clientes das Non Big Four, e o objetivo secundário concentrou-se na existência de medidas contábeis de risco que indicam uma incerteza sobre a continuidade normal dos negócios, e sua infl

Publicado em: 2008

10. Motivação e invalidades do ato administrativo

O objetivo do presente trabalho é abordar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de motivação dos atos administrativos e a conseqüência de sua inobservância. Tal opção justifica-se, pois o agir administrativo deve sempre ser norteado pela fundamentação de seus atos. Não vislumbramos qualquer embasamento para ser de outra forma. O par

Publicado em: 2008

11. Educação superior privada como serviço de utilidade pública

Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo da natureza jurídica da educação superior fornecida pelo segmento privado no Brasil, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo é preponderantemente teórico-documental. Como conclusão, a partir da evolução constitucional, pôde-se constatar que o direito positivo nacional reconhe

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2009-06

12. Análise da (in)constitucionalidade dos tipos penais de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira

O presente trabalho tem o escopo de analisar a constitucionalidade dos crimes de gestão fraudulenta e de gestão temerária de instituição financeira. Para isso, traça o panorama da criação da Lei n.º 7.492, demonstrando sua insubsistência como diploma que visa a incriminar condutas tão complexas como a criminalidade econômica. Do mesmo modo faz um

Publicado em: 2010