Patrimonio Cultural Leis E Legislacao Brasil
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1. Os arquivos na Lei Rouanet
Este artigo discute o reconhecimento da faceta cultural pelos profissionais e pelas instituições arquivísticas como uma importante ferramenta para a preservação documental. Baseia-se nos estudos relativos ao patrimônio histórico-cultural, cujos paradigmas compreendem os Arquivos como locais de memória. Enfatiza a inclusão dos Arquivos, públicos e p
Transinformação. Publicado em: 2013-12
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2. Proteção jurídica do patrimônio arqueológico no Brasil
This work analyses legal protection of the archaeological cultural heritage in Brazil and presents new principles and instruments for their preservation. Based on the Constitution, the study begins with a general approach to cultural rights and cultural patrimony linking these subjects to the policies that should be adopted by the Brazilian government. Later
Publicado em: 2007
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3. Tombamento: instrumento de protecao do patrimonio cultural
O presente trabalho versa sobre o instituto do tombamento, um dos instrumentos jurídicos aptos a preservação da memória nacional. O tema em comento é abordado a partir de seus fundamentos constitucionais, para em seguida tratar-se da legislação infraconstitucional aplicável à espécie. O assunto é discutido tendo em vista as suas implicações fren
Publicado em: 2005
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4. Cultural environment and citizenship: common duties / Meio ambiente cultural e cidadania: responsabilidade compartilhada
A premissa que norteia o desenvolvimento do trabalho supõe ser dever do cidadão compartilhar com o Estado as responsabilidades na defesa do meio ambiente cultural brasileiro. A problemática apresentada é, como efetivar às diretrizes de gestão democrática na preservação do Meio Ambiente Cultural - o papel do Poder Público na construção da consciê
Publicado em: 2005