Pedido No Processo Civil
Mostrando 1-12 de 35 artigos, teses e dissertações.
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1. O nutricionista pode prescrever produtos fitoterápicos?
O nutricionista poderá adotar a fitoterapia para complementar a sua prescrição dietética somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas com o seu campo de atuação e estejam embasadas em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido
. A prescrição de medicamentos fitoterápicos, de produtos tradicion
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. O mérito do processo civil contencioso como uma unidade de tensões opostas
Objetivamos, nesta tese, apresentar um novo conceito sobre o mérito para o Direito Processual Civil e analisar algumas situações processuais relacionadas ao tema. Dentre os pontos mais relevantes e inovadores, por nós abordados, podemos citar o realce que damos à causa de pedir e sua importante função na composição do mérito. Sustentamos que causa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2012
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3. Aspectos processuais da recuperação judicial / Procedure aspects of the judicial reorganization
O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2012
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4. Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo no processo civil brasileiro / Litisconsorzio eventuale, alternativo e sucessivo nel processo civile brasiliano
O trabalho versa sobre as modalidades de litisconsórcio chamadas eventual, alternativa e sucessiva. Segundo o texto, há litisconsórcio eventual, passivo ou ativo, quando se formula pedido relacionado a determinado sujeito e, para o caso de não ser possível o acolhimento desse pedido principal, pede-se desde logo o acolhimento do pedido quanto a outro su
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2012
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5. O princípio da congruência no processo individual do trabalho / The principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process
A presente dissertação tem por objetivo o estudo da aplicação do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2011
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6. Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo
O processo civil é pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dotados de função principiológica e eficácia irradiante. Justifica-se, pois, a identificação de um direito processual de princípios albergado na Constituição. Os direitos fundamentais à efetividade e segurança, sob permanente tensão do processo, desd
Publicado em: 2011
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7. Da eficácia preclusiva da coisa julgada: reconstruindo a interpretação do art. 474, do CPC / Lefficacia preclusiva della cosa giudicata (riconstituendo linterpretazione dell articolo 474 del CPC)
No presente trabalho, após se passar em revista e relacionar alguns conceitos pertinentes ao direito de aceso à justiça, ao direito de ação, ao direito de defesa, ao princípio do devido processo legal, ao princípio da segurança jurídica, ao princípio do contraditório, ao princípio da igualdade, ao princípio da celeridade, ao princípio da econom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2010
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8. A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência / La tecnica di effettuazione della tutela giurisdizionale nella prospettiva del principio della corrispondenza tra chiesto e giudicato
A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento judicial. A resposta passa pelo estudo da divisão dos poderes entre o juiz e as partes no processo civil, o que remete à análi
Publicado em: 2010
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9. Processo e Constituição : o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra nova
O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da ação de nun
Publicado em: 2010
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10. Il giudizio didentificazione delle domande e delle impugnazioni nel processo civile brasiliano (contributo allo studio degli atti postulatori) / O juízo de identificação de demandas e de recursos no processo civil brasileiro: contribuição ao estudo dos atos postulatórios
O presente trabalho se ocupou de estudar o fenômeno da identificação dos atos postulatórios no processo civil brasileiro, procurando: (i) explicitar os critérios que regem esse juízo; (ii) delimitar seu objeto e (iii) demonstrar sua anterioridade lógica e influência sobre o juízo de admissibilidade. Para tanto, teve de conceituar ato postulatório e
Publicado em: 2009
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11. Antecipação de tutela sem o requisito da urgência em ações repetitivas / Anticipazione della tutela giurisdizionale sensa periculum in mora nelle domande repetitive
O art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, incorporou ao sistema jurídico brasileiro a sentença de improcedência prima facie para a rápida solução de demandas, cuja inviabilidade é apurada liminarmente, porque repetem situação litigiosa já examinada em demandas anteriores julgadas improcedentes n
Publicado em: 2009
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12. Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental / Relation between collective lawsuits focusing on environment demage
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, dos atuais institutos do Direito de Processual Civil, criados para solucionar os problemas decorrentes da relação entre demandas intersubjetivas, i.e., conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Devido às características intrínsecas dos int
Publicado em: 2009